Projectos de Resolução
Recomenda ao Governo a implementação no distrito do Porto de um plano de combate à precariedade e promoção de emprego com direitos
7 Julho 2011
A precariedade laboral é, juntamente com o desemprego, um dos mais graves problemas sociais e económicos que afectam o nosso país.
Na verdade, cresce de forma significativa a utilização de trabalho não declarado, a utilização de contratos a termo, trabalho temporário, recibos verdes, entre outras formas de precariedade, que violam escandalosamente a lei.
Recomenda a suspensão imediata da aplicação do Plano de Viabilização e Reestruturação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC)
22 Junho 2011
Recomenda a suspensão imediata da aplicação do Plano de Viabilização e Reestruturação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC)
Pela renegociação da dívida pública e pelo desenvolvimento da produção nacional
21 Junho 2011
Confrontado com a forte ofensiva especulativa em torno da dívida pública portuguesa, com o processo de extorsão de recursos nacionais, com uma dramática situação social e económica, com o garrote imposto pelo conjunto de credores e com uma política de submissão do país aos seus interesses, o PCP, a 5 de Abril de 2011 avançou com a proposta de se iniciar um processo de imediata renegociação da dívida pública.
Recomenda ao Governo a preservação e valorização do património do Jardim Botânico da Universidade de Lisboa
5 Abril 2011
Sobre o lançamento do concurso público da 2.ª fase da rede do Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto e a integração, nesta fase, da linha da Trofa
1 Abril 2011
1. Importa recordar o que tem sido a posição do Partido Comunista Português relativamente à construção da segunda fase da rede do metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto e aos sucessivos atrasos que têm ocorrido na respectiva concretização.
Regime de autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas
30 Março 2011
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 40/2011 de 22 de Março, que “estabelece o regime de autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas”
Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projecto de Resolução:
Recomenda ao Governo a elaboração de um programa nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais
25 Março 2011
Propõe medidas que garantam a construção do novo hospital em Évora
24 Março 2011
O quadro social, político, económico e financeiro em que o País se encontra coloca redobradas preocupações quanto à construção das novas instalações do Hospital do Espírito Santo (HESE) em Évora, exigindo um compromisso político claro e sem hesitações relativamente ao futuro daquele investimento.
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