Projectos de Resolução

Aumento do Salário Mínimo Nacional

30 Setembro 2010

Incêndios Florestais de 2010

29 Setembro 2010

“Fiscalização prévia” à elaboração do Orçamento do Estado

23 Setembro 2010

Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção ds prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade

17 Setembro 2010

Execução OE 2010 – Centro de Saúde de Vila Viçosa

23 Julho 2010

Promoção e desenvolvimento da mobilidade metropolitana

22 Julho 2010

Novo Aeroporto de Lisboa

22 Julho 2010

Candidatura de Arrábida a Património da Humanidade

22 Julho 2010

Regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção

14 Julho 2010

Lanços e sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores

9 Julho 2010