Projectos de Resolução

Propõe medidas que garantam a construção do novo hospital em Évora

24 Março 2011

O quadro social, político, económico e financeiro em que o País se encontra coloca redobradas preocupações quanto à construção das novas instalações do Hospital do Espírito Santo (HESE) em Évora, exigindo um compromisso político claro e sem hesitações relativamente ao futuro daquele investimento.

Recomenda ao Governo o reforço dos meios e instalações da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma da Madeira

23 Março 2011

A realização recente de Jornadas Parlamentares na Região Autónoma da Madeira permitiu ao Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República realizar um conjunto diverso de reuniões de trabalho com diversas entidades e tomar contacto principais problemas sentidos pelas populações nessa Região.

Recomenda ao Governo a implementação imediata da educação sexual nas escolas

23 Março 2011

Exposição de motivos

O Partido Comunista Português esteve desde sempre empenhado e comprometido com a luta pelo direito à educação sexual nas escolas, bem como com a luta pelo direito à saúde reprodutiva. As diversas iniciativas que o Grupo Parlamentar do PCP tomou nesta área provam exactamente essa permanente atenção.

Propõe medidas de melhoria do funcionamento do sistema judicial na Região Autónoma da Madeira

23 Março 2011

Preâmbulo

A inadequação ou insuficiência dos meios humanos, técnicos e físicos está hoje identificada como um dos principais constrangimentos que impedem a justiça e os tribunais de corresponder às expectativas dos cidadãos e às suas necessidades.

Correcção do sub-financiamento do Hospital do Espírito Santo em Évora

23 Março 2011

Propõe a correcção do sub-financiamento do Hospital do Espírito Santo em Évora e a revisão das regras previstas no respectivo contrato-programa

Preâmbulo

As regras de financiamento do Hospital do Espírito Santo em Évora (HESE) definidas no contrato-programa de 2010 são profundamente prejudiciais àquele Hospital e exigem a sua revisão para o ano de 2011.

Rejeita o Programa de Estabilidade e Crescimento até 2013 apresentado pelo Governo e propõe uma política alternativa de desenvolvimento económico e social

22 Março 2011

Quando em 1997 foi adoptado o Pacto de Estabilidade e Crescimento, no contexto da instituição da União Económica e Monetária, o PCP assumiu desde logo uma posição fortemente crítica, tendo em conta que se tratava de um instrumento assente numa opção exclusiva da defesa da estabilidade dos preços - em especial através de uma política de contenção dos salários - e na imposição de uma política orçame

Reforço dos Meios Humanos no Serviço Nacional de Saúde

21 Março 2011

Exposição de motivos

A carência generalizada de meios humanos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nas unidades hospitalares e nas unidades de cuidados primários de saúde, de médicos, enfermeiros, técnicos de saúde de diversas especialidades, administrativos, auxiliares, é uma questão central para a continuidade do SNS.

Processo de cooperação reforçada no âmbito da criação da protecção de patente unitária e a defesa de um regime de patentes que valorize a língua portuguesa e defenda a economia nacional

18 Março 2011

Propõe a saída de Portugal do processo de cooperação reforçada no âmbito da criação da protecção de patente unitária e a defesa de um regime de patentes que valorize a língua portuguesa e defenda a economia nacional

Preâmbulo

Recomenda ao Governo a urgente construção do IC35

18 Março 2011

A construção do IC35, que visa ligar os concelhos de Penafiel a Castelo de Paiva, é já uma muito velha, mas muito justa aspiração das populações dos concelhos de Penafiel, Marco de Canaveses, Castelo de Paiva e Cinfães, entre outras.

Na verdade, desde a década de 80 que se discute a necessidade de construir um itinerário complementar (IC) que seja uma alternativa à EN 106.

Propõe medidas de recuperação e valorização do Paço dos Henriques, em Alcáçovas

15 Março 2011

Preâmbulo

Há vários anos que o PCP vem alertando para o preocupante estado de degradação e abandono do Paço dos Henriques, em Alcáçovas no concelho de Viana do Alentejo, afirmando a necessidade de uma intervenção que garanta a recuperação e valorização daquele imóvel classificado em termos condizentes com a sua importância.