Projectos de Resolução

Regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores

8 Julho 2010

Candidatura do Fado à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade

8 Julho 2010

Recomenda ao Governo a tomada de medidas destinadas ao reforço da prevenção e do combate à corrupção

8 Julho 2010

Informação Estatística

8 Julho 2010

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 33/2010, de 14 de Abril (Bases da concessão da ANA Aeroportos)

2 Julho 2010

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 77/2010, de 24 de Junho (Programa de Estabilidade e Crescimento)

2 Julho 2010

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 72/2010, de 18 de Junho (Estabelece medidas para reforçar a empregabilidade os beneficiários de prestações de desemprego e o combate à fraude)

2 Julho 2010

Despesas de transporte aos deputados

30 Junho 2010

Reclassificação e integração na carreira de investigador

30 Junho 2010

Concursos para docentes e/ou formadores

30 Junho 2010