Projectos de Resolução
Suspensão do processo de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo
8 Fevereiro 2012
O processo de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CMHT), que abrange os hospitais de Abrantes, Tomar e Torres Novas, significa, ao contrário do que foi afirmado, mais um golpe no acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde.
Recomenda ao Governo que assegure o apoio às artes e à produção cinematográfica nacional
25 Janeiro 2012
Recomenda a qualificação da rede consular e a sua adequação às necessidades das comunidades portuguesa no estrangeiro
20 Janeiro 2012
Preâmbulo
No final do passado ano o senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou, no decorrer da discussão do Orçamento de Estado para 2012, o encerramento dos vice-consulados de Frankfurt, Osnabrück, Clermont-Ferrant e Nantes, do escritório consular de Lille e da secção consular em Andorra.
Recomenda ao governo a inclusão do medicamento tafamidis no Serviço Nacional de Saúde
20 Janeiro 2012
Preâmbulo
A paramiloidose, vulgarmente conhecida como a “doença dos pezinhos”, é uma doença crónica, neurodegenerativa, progressiva e hereditária, que provoca às famílias e às pessoas que dela padecem enorme desgaste e sofrimento.
Recomenda ao governo a suspensão imediata do processo de cobrança de montantes atribuídos a título de prestação social
18 Janeiro 2012
Preâmbulo
O Governo PSD/CDS, num cenário em que milhares de portugueses já passam grandes dificuldades, decidiu notificar mais de 117 mil reformados e beneficiários de prestações sociais para devolver dinheiro que supostamente foi “indevidamente” recebido.
Recomenda ao Governo a Suspensão da Reorganização Curricular
18 Janeiro 2012
No seguimento das sete audições realizadas pelo PCP, em todo o país, sobre a reorganização curricular, e também da Audição Pública realizada hoje na Assembleia da República surge a necessidade urgente de suspender o processo de reorganização curricular que o Ministério da Educação e Ciência tem em curso.
Recomenda ao Governo que garanta aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo o financiamento necessário para permitir o arranque imediato da construção dos navios asfalteiros contratados com a Venezuela.
13 Janeiro 2012
Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) foram fundados em 1944 e são hoje o único estaleiro naval em Portugal que possui capacidade própria de elaboração e realização de projetos de construção naval.
Recomenda ao Governo que as instalações do Governo Civil da Guarda sejam utilizadas para instalar condignamente o Comando Distrital da PSP
4 Janeiro 2012
Exposição de motivos
A urgente retoma e conclusão do plano integrado do desenvolvimento do Baixo Vouga Lagunar
3 Janeiro 2012
1.UM PROJECTO COM MAIS DE 3 DÉCADAS
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