Perguntas ao Governo

Imprecisão do INE na caracterização da Freguesia da Ramada, Odivelas, Lisboa
3 Janeiro 2012
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento, através do órgão
executivo da Freguesia da Ramada de que, inevitavelmente por lapso dos serviços competentes
do INE, as operações de recenseamento, realizadas no presente ano no concelho de Odivelas,
voltaram a considerar o Bairro de São Jorge, da área territorial da Freguesia da Ramada, como

Televisão Digital Terrestre
2 Janeiro 2012
A entrada em funcionamento da Televisão Digital Terrestre (TDT) está calendarizada para o
ano de 2012, sendo a partir de 12 de Janeiro na faixa litoral, de 22 de Março nas Regiões
Autónomas e de 26 de Abril no resto do país (embora muitos retransmissores para o interior
dependam dos emissores da faixa litoral a desligar a 12 de Janeiro). Trata-se de uma melhoria

Fim de 1620 contratos a 31 de Dezembro - Falta de funcionários na escola pública e recurso ilegal a Contratos Emprego Inserção (CEI) e regime de horas
28 Dezembro 2011
O PCP há muito que tem vindo a denunciar o recurso ilegal à precariedade para responder às
necessidades permanentes das escolas com funcionários (assistentes operacionais - faltam
mais de 5000 trabalhadores - e assistentes técnicos) aprofundada pelo anterior Governo PS e
continuada pelo actual Governo PSD/CDS.

Despedimento de 214 profissionais RVCC e 800 técnicos dos CNO's
28 Dezembro 2011
O PCP teve conhecimento da situação muito grave em que se encontram 214 profissionais
RVCC e cerca de 700 a 800 técnicos dos Centros Novas Oportunidades, perante o anúncio da
não renovação dos contratos e do fim da falsa “prestação de serviço”, sem que nunca tivessem
tido um contrato de trabalho.
O Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) teve a sua

Regulamentação da Lei nº 18/2011
22 Dezembro 2011
Tendo em conta a necessidade de regulamentação da circulação e registollegalização de
motociclos históricos, nos termos da Lei no 181201 1, entretanto reconhecidos como um importante
patrimbnio cultural e histórico do país, é importante conhecer os esforços levados a cabo até hoje
pelo Governo.
O prazo estabelecido na lei para a sua regulamentação é de 120 dias após a publicação do

Situação da empresa Tobis e salários em atraso
22 Dezembro 2011
A situação de indefinição a que a Tobis tem vindo a ser sujeita, fruto das políticas de sucessivos
governos, incluindo o actual, bem como a perspectiva de privatização da empresa e de abandono
elo estado de uma política do audiovisual e de preservação do património fílmico nacional, é cada
vez mais insustentável para os trabalhadores.

Cobrança de portagens nas ex-SCUT a condutores de motociclos
22 Dezembro 2011
Tendo em conta um variado conjunto de factores, nomeadamente referentes as características
próprias do motociclo e da sua condução e utilização, existe um acordo para a criação de uma
classe 5 em todas as portagens (com excepção da Ponte Vasco da Gama) que estabelece um
desconto de 30% para os condutores de motociclos portadores de "via verde".

Isenções previstas no regime das taxas moderadoras
22 Dezembro 2011
Foi publicado o Decreto-Lei nº 113/2011, de 29 de Novembro que estabelece o regime das taxas
moderadoras. Em diversas declarações de membros do Governo é afirmado o alargamento de
isenções nas taxas moderadoras, ou seja, mais portugueses estarão abrangidos, avançado
mesmo que mais de 7 milhões de pessoas estarão isentas. Neste suposto número de isenções,

Associações sem fins lucrativos que efectuam transporte de doentes não urgentes
22 Dezembro 2011
Para além das associações e corporações de bombeiros e da Cruz Vermelha, existem pelo
menos mais 52 entidades sem fins lucrativos que efectuam transporte de doentes não urgentes.
Muitas destas entidades são IPSS, associações com estatuto de utilidades pública e autarquias
locais.
Tal como as associações e corporações de bombeiros e a Cruz Vermelha, estas associações

Abusos e ilegalidades na empresa Feltrans ¿ Transportes Felgueiras, lda (Maia)
22 Dezembro 2011
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP um conjunto de informações que, pela
sua gravidade, merecem uma acção inspectiva da Autoridade para as Condições de Trabalho
(ACT).
De acordo com a informação recebida, a empresa Feltrans – Transportes Felgueira. Lda, sita na
Rua do Pinhal, n.º 225, Morreira, Maia, que se dedica ao transporte internacional de
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