O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que o Sindicato dos Trabalhadores em
Funções Públicas e Sociais do Norte denunciou, recentemente, à Autoridade para as Condições
de Trabalho (ACT) que os trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Paços de Ferreira
ainda não receberam o subsídio de férias.
Após intervenção do Sindicato, a direcção desta Santa Casa da Misericórdia de Paços de

Foi publicado o Despacho nº 16696/2011, de 12 de Dezembro que cria um grupo de trabalho
para a revisão do regime do internato médico. O Despacho refere que “a realidade da formação
médica alterou -se profundamente sem que tenham ocorrido as alterações legais resultantes de
uma nova realidade e de um novo contexto, pelo que o modelo de internato médico se encontra
desajustado”.

Na passada legislatura, por força da luta dos estudantes do ensino superior a 17 de Novembro e
a 24 de Março, as bolsas de estudo de ASE no ensino superior público deixaram de estar
sujeitas à aplicação do Dec.70/2010. Esta iniciativa do CDS contou com o apoio de todos os
grupos parlamentares, excepto do PS.

A situação na Rede Rural Nacional foi objecto de questionamento por parte do GP do PCP
durante o debate na especialidade do OE/2012 em sede da COFAP e CAM, sem que tenha
obtido resposta razoável aos problemas dos enormes atrasos na aprovação de candidaturas e
atraso no processamento dos pagamentos.
A situação pode assumir particular gravidade se se confirmarem as informações de que Portugal