Perguntas ao Governo

Medidas de incentivo à utilização do transporte ferroviário na linha do Minho, nomeadamente, (i) Na ligação de Barcelos ao Porto e à linha do Norte; (ii) No alrgamento do comboio intercidades a Braga, Famalicão e Barcelos

Em 23 de Julho de 2009 foi aprovada a Resolução da Assembleia da República n.9 69/2009:
((A Assembleia da República resolve, nos termos do n.O 5 do artigo 166.O da Constituição,
recomendar ao Governo que:
1 - Proceda a integração do trajecto Barcelos-Porto nos comboios urbanos do Porto,
proporcionando assim uma paridade tarifúria com as outras três grandes cidades do distrito.

Encerramento do Intermarché de Esposende

A empresa de retalho comercial Intermarché, em Esposende (franchising do grupo Os
Mosqueteiros) fechou as portas no passado dia 19 de Novembro, deixando 30 trabalhadores no
desemprego.
Em comunicado público o Grupo veio informar que a superfície comercial de Esposende não
estava autorizada a utilizar a insígnia Intermarché desde o dia 7 de Novembro, por incumprimento

Situação nas empresas (i) Texalves - Indústria de Condecções, Lda./Fão e (ii) Marques e Silva/Marinhas, Esposende

Segundo informação da Organização Regional de Braga do PCP a empresa Texalves - Indústria de
Confecções, Lda., em Fão, despediu cerca de 20 trabalhadores na semana de 21/27 de Novembro,
que tinham há algum tempo salários em atraso.
Também a Marques e Silva, nas Marinhas, estará prestes a enviar para o desemprego cerca de 100
operários.

Notificações a trabalhadores independentes por parte da Segurança Social

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português a notícia da
comunicação por parte dos Serviços da Segurança Social da integração dos trabalhadores
independentes em escalões para efeitos do pagamento da taxa contributiva respectiva.
De acordo com as notificações, a maioria efectuada via correio electrónico, logo, de duvidosa

Linhas de crédito para o sector agroflorestal

No documento do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território sobre o Orçamento do Estado para 2012 para o debate parlamentar (na especialidade),
em sede de Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, refere-se, na página 23, que «O apoio ao
sector terá em conta outras medidas, em consonância com os objetivos definidos, destacando,

Falta de consultas médicas na Extensão de saúde de Argozelo, desde o passado mês de Julho

Os mais de 500 utentes da extensão de saúde de Argozelo, em Vimioso, não têm consultas
médicas há cinco meses, desde Julho passado, aparentemente porque a unidade continua sem
meios para a prescrição electrónica de receitas (obrigatória desde 1 de Agosto), embora a ARS
Norte tenha referido que podiam ser passadas manualmente.

Serviços de Urgência e de Imageologia do Hospital Senhora de Oliveira/Guimarães

1. As obras para a requalificação nos Serviços de Urgência do Hospital Senhora de Oliveira
arrastam-se há anos, sem que haja qualquer perspectiva da sua concretização, apesar das muitas
promessas governamentais feitas.
Aquando do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2012 com o Ministro da
Saúde, em sede de Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública / Comissão de

Concurso para 300 novos guardas prisionais

O PCP tem vindo a alertar para os inúmeros problemas que atingem o sistema prisional, com particular destaque para a escassez do efectivo do Corpo da Guarda Prisional, identificando não só os factores que contribuem para que este problema se verifique mas também para as suas
graves consequências.

Instalação de diário de bordo electrónico

Na sequência do processo de instalação de diários de pesca electrónicos houve já
manifestação de preocupação por parte de armadores e organizações do sector,
nomeadamente no que concerne às embarcações sem convés nem cabine, ditas de bocaaberta,
uma vez que as condições para a instalação daquele equipamento não existem.

Situação das Farmácias de Oficina

Diariamente chega ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP um elevado número de
mensagens que descrevem a situação das farmácias de oficina.
As diferentes exposições reflectem preocupações gerais do sector, referindo também casos
particulares de farmácias cujo normal funcionamento pode estar comprometido. Em resultado