A contratação de profissionais de saúde através de empresas privadas de trabalho temporário é cada vez menos um procedimento pontual, para passar a ser a regra de contratação pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT). Face às orientações de
restringir a contratação de profissionais de saúde em falta no Serviço Nacional de Saúde, o Governo opta por promover a instabilidade e a precariedade nos trabalhadores, não respeitando os seus direitos e gerando instabilidade nas unidades públicas de saúde.
Depois da abertura de concurso público para a contratação de médicos através de empresas de trabalho temporário pelo preço mais baixo e depois, da contratação de enfermeiros a 3,96 euros por hora, tomámos conhecimento que a ARS-LVT contratou nutricionistas ediversos técnicos de saúde por 4,53 euros por hora, isto é 580 euros por mês a recibos verdes, por 35 horas semanais,em resultado de um concurso público em condições semelhantes dos enfermeiros. O Governo aplicou este modelo também à contratação de psicólogos, terapeutas, higienistas orais e fisioterapeutas.
A Ordem dos Nutricionistas denunciou este procedimento da ARS-LVT tendo a sua Bastonária manifestado, e passamos a citar, "elevada preocupação” face a esta situação que pode “colocar em causa a dignidade profissional, pessoal e não salvaguarda a equidade profissional”.
Neste processo, à semelhança do dos enfermeiros, a ARS-LVT faz declarações públicas, tentando descarta-se das suas responsabilidades. É o Governo que incentiva a exploração de profissionais de saúde muito qualificados, persistindo no incumprimento dos direitos dos trabalhadores e não promovendo a integração dos trabalhadores com vínculo definitivo à função pública, quando desempenham funções permanentes. Constantemente o Governo desvaloriza e não dignifica o desempenho profissional destes trabalhadores, promove a redução progressiva
dos salários, degradando a prestação dos cuidados de saúde de qualidade aos utentes e dando passos significativos no desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde.
Exige-se ao Governo que anule estes concursos para a subcontratação de profissionais de saúde e que proceda à abertura de concursos públicos para a contratação dos profissionais de saúde em carência nos centros de saúde e em hospitais, que garanta o seu adequado
funcionamento e a prestação de cuidados de saúde de qualidade, integrados nas respetivas carreiras da Administração Pública, respeitando os direitos destes trabalhadores e a continuidade do Serviço Nacional de Saúde.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimento:
1.Por que razãoo Governo contrata em regra os profissionais de saúde, como os técnicos de saúde referidos, através de empresas privadas de trabalho temporário, quando as necessidades são permanentes?
2.Como justifica o Governo o pagamento de 4,53 euros por hora aos técnicos de saúde para prestarem cuidados de saúde nos estabelecimentos de saúde do SNS?
3.Face às enormes carências de técnicos de saúde nos centros de saúde e hospitais e considerando o elevado desemprego nos enfermeiros, porque o Governo não abre concursos públicos para contratar diretamente estes profissionais de saúde, com vínculo à função pública e respeitando os seus direitos?