Depois de uma visita à unidade de saúde de Serpa Pinto e ao Agrupamento de Centros de saúde do Porto Ocidental, constatamos um conjunto de problemas que importa questionar.
De acordo com a informação recolhida, existiam na cidade do Porto duas Unidades e Saúde Familiares com horário alargado.
Acontece que este horário alargado, entre as 20 e 23 horas, terminou no passado mês de Abril.
Na altura o argumento era que 50% dos utentes atendidos neste horário tinham as suas consultas previamente marcadas com 24 ou mais horas de antecedência.
Decorrente da visita acima referida, foi-nos transmitido que o único SASU em funcionamento vai agora reduzir o horário de atendimento atéàs 23 horas.
Além da redução significativa dos horários de atendimento, essenciais para evitar as ditas "falsas urgências", existem nestas unidades de saúde outros problemas como o encerramento de valências, a precariedade dos trabalhadores administrativos, contratados com a figura de
contratos de emprego e inserção, e a falta de médicos.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do 229ºdo Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:
Que medidas vai este ministério tomar para resolver os problema acima identificados ?