Nos Concelhos de Seixal e Sesimbra mantém-se um número elevado de utentes sem médico de família. No total dos dois concelhos são mais de 46 mil utentes sem médico de família. Tivemos conhecimento que o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Seixal/Sesimbra procedeu ao “expurgo” (citação de documento do ACES Seixal/Sesimbra) de 14280 utentes das listas dos médicos de famílias. Importa conhecer quais os critérios utilizados neste “expurgo”. Trata-se de uma simples atualização do registo de utentes, retirando os óbitos e os utentes inscritos em mais de um centro de saúde, ou trata-se, como à semelhança do procedimento noutros centros de saúde em Lisboa, de retirar das listas dos médicos de famílias, os utentes que não utilizem o centro de saúde num número determinado de anos? Caso seja esta última hipótese, significa a retirada de médico de família aos utentes ou o aumento encapotado da lista de utentes por médico de família. Ambas as hipóteses não são a solução para o cumprimento de um pressuposto básico dos cuidados de saúde primários – atribuir médico de família a todos os utentes.
A realidade concreta dos Concelhos de Seixal e Sesimbra demonstra que o apregoado reforço dos cuidados de saúde primários declarado pelo Governo, não passa de retórica. Os cuidados de saúde primários estão cada vez mais fragilizados e com menos capacidade para responder às necessidades das populações. Não é só o acompanhamento da saúde dos utentes que está colocado em causa, há muito que a prevenção da doença e a promoção da saúde é uma miragem.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas vai o Governar tomar para definitivamente atribuir médico de família a todos os utentes?
2. Quais os critérios que suportam o referido “expurgo”? Confirma que estes utentes perderam médico de família? Ou corresponde ao aumento da lista de utentes por médico de família?