Pergunta ao Governo N.º 3647/XII/1

O anunciado encerramento da EB1 de Argozelo, Vimioso

O anunciado encerramento da EB1 de Argozelo, Vimioso

No passado domingo 15 de Julho, a população de Argozelo, manifestou-se contra o possível encerramento da sua Escola Básica no próximo ano lectivo de 2012/2013.
O protesto convocado pela Junta de Freguesia, mostrou uma população empenhada em defender a EB1, porque considera que “ficar sem escola é matar a vila”, como afirmou o Presidente da Junta.
Na Escola que dispõe de boas instalações, estudam presentemente 14 alunos, mas no próximo ano lectivo serão 20, pela transferência de 6 dos 14 que actualmente frequentam o Jardim de Infância.
A deslocação dos alunos para Vimioso, obrigará as crianças a viagens diárias, num total de 25 quilómetros!
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Educação e da Ciência me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Confirma o Ministério da Educação do Governo PSD/CDS o encerramento da EB1 de Argozelo em 2012/2013? Quais as razões para tal decisão?
2.Sendo conhecido que a frequência no próximo ano será provavelmente de 20 alunos, e que os projectos, bastante anunciados pelo Governo/Ministério da Economia, de retoma da exploração das potencialidades mineiras do país, poderão determinar um novo futuro para as Minas de Argozelo, encerradas há anos pela baixa da cotação do estanho no mercado mundial, não se justificará manter a EB1 aberta, pelo menos nos próximos anos lectivos?
3.Na provável decisão do Governo PSD/CDS de encerrar a EB1 de Argozelo, foi tida em conta a Resolução da Assembleia da República nº 129/2011 de 17 de Outubro, que no seu nº 3 recomenda ao Governo que “Assegure a transversalidade e integração do principio da coesão
territorial na concepção e execução das políticas públicas – em particular naquelas que mais eficazmente podem combater as assimetrias regionais e a desertificação e valorizar o território, como sejam as políticas de (…) educação (..)?

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