Em resposta a pergunta do Grupo Parlamentar do PCP datado de maio último, o governo informa que no distrito de Beja, para “potenciar o patrulhamento” se determina a redução do horário de abertura ao público de postos, cujas alternativas para atendimento se situam a mais
de duas dezenas de quilómetros de distância. Esta opção reconhece que perante o número de militares existentes é necessário fazer opções sobre serviços a manter e serviços a suspender.
E neste momento é assumido pelo ministério a intenção de limitar os horários de abertura de postos localizados em vilas que têm mais habitantes que algumas das sedes de concelho do distrito.
Nos últimos 12 anos o comando territorial perdeu 110 militares e tem cerca de 120 militares afetos a competências que a GNR veio entretanto a assumir.
O comando assume que a falta de recursos humanos não é dramática, mas o aumento do número de militares disponíveis seria bem-vindo. Informa-nos também que o distrito de Beja com um rácio de 1 guarda por 163 habitantes, tem um dos maiores rácios do país.
Abordar a necessidade em recursos humanos da GNR apenas com base no número de habitantes, no distrito mais extenso do país e que corresponde a 11% do território continental, não traduz aquilo que são as necessidades concretas da região. Até porque é competência
específica da GNR o patrulhamento do espaço rural.
Esta realidade geográfica, associada à intenção assumida de reforçar o patrulhamento não se compaginam com a frota automóvel disponível no comando territorial. Metade das viaturas existentes tem mais de 10 anos e a última vez que o comando recebeu um lote significativo de
viaturas foi há 14 anos aquando da realização da Expo98. Este ano, por exemplo, ainda não recebeu qualquer viatura.
Mais uma vez não são tidas em conta a extensão e a dispersão, do distrito e das suas comunidades.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, o seguinte:
1. Reconhece o governo que fazer o cálculo do efetivo da GNR apenas com base em critérios demográficos pode distorcer a realidade quanto às necessidades concretas?
2. Está o ministério disponível para reequacionar a o efetivo e a frota a afetar ao distrito de Beja tendo em conta critérios como a extensão territorial ou a dispersão das comunidades?
3. Os critérios de distribuição de viaturas têm em conta esta realidade geográfica?
4. Com quantos militares será reforçado este ano o Comando Territorial de Beja, ou seja, qual o saldo entre os guardas que entram de novo e os que passam à reserva?
5. O que está previsto em termo de renovação e reforço da frota automóvel?