Perguntas ao Governo

Encerramento ilegal da empresa Finex Tech (Maia)

A empresa Finex Tech – de origem finlandesa e sediada em Portugal há mais de 40 anos –, cujo Grupo L–Fashion Group Oy já empregou na Maia mais de 1500 trabalhadores, ao longo dos últimos anos foi despedindo gradualmente trabalhadores, até chegar actuais aos cerca de 110.

Situação da Empresa Airpass

A Empresa Airpass ocupou, no essencial, um espaço para ela desenhado pelas sucessivas políticas europeias e governamentais para o sector do handling aeroportuário. Trata-se de uma empresa que vive de ser subcontratada pelas empresas de handling, e cujo "sucesso" assenta na capacidade de oferecer uma mão-de-obra sobre explorada, sem contratos efetivos e sem contratação coletiva.

Primeiro curso para formação de maquinistas, anunciado pela FERNAVE

Está anunciado pela FERNAVE (empresa detida pela CP, Metro de Lisboa e REFER) o primeiro curso para formação de maquinistas. Como afirma a própria FERNAVE, «Esta é mais uma iniciativa que a Fernave pretende desenvolver no quadro das alterações que se perspetivam do modelo de governação e de gestão do sector ferroviário nacional».

Renegociação com a MTS do contrato de concessão do Metro Sul do Tejo (Concelhos de Almada e Seixal - Distrito de Setúbal)

O Metro Sul do Tejo é um projeto estruturante para o desenvolvimento local e regional, um meio de transporte coletivo moderno, amigo do ambiente, fundamental para a diversificação da mobilidade das populações.
As políticas de cortes nas carreiras, aumentos insuportáveis dos preços dos passes sociais e bilhetes para os utentes, têm afastado milhares de utentes dos transportes públicos.

Encerramento da extensão de saúde da livração (Freguesia de Toutosa - Concelho de Marco de Canaveses)

A Extensão de Saúde da Livração, na freguesia de Toutosa, serve cerca de 4500 utentes provenientes das freguesias de Toutosa, Santo Isidoro, Constance, Banho e Carvalhosa e o lugar de Selala, da freguesia de Vila Caíz, do concelho de Amarante.
Esta Extensão está integrada no Centro de Saúde de Marco de Canaveses, o qual sofreu recentemente obras de beneficiação.

Direitos dos artistas e atrasos nos pagamentos a artistas no âmbito de Guimarães, Capital Europeia da Cultura

A política do Governo para o sector das Artes e da Cultura é uma política de desmantelamento das funções sociais do Estado previstas na Constituição da República Portuguesa que visa no essencial a subversão do papel das Artes e da Cultura na sociedade portuguesa e na política: de elementos fundamentais para a emancipação, para a liberdade e para a democracia a meras mercadorias de entretenimento e

O escândalo do controlo da qualidade e segurança alimentar - consequência da obsessão pelo défice orçamental e imposições do Pacto de Estabilidade e Pacto de Agressão-Troika

1.No dia 29 de Julho surgiu na comunicação social (Jornal de Notícias, página 33) uma notícia, com origem não identificada na ASAE, que sob o título “Ninguém fiscaliza carne, ovos e peixe que comemos”, denunciava um preocupante funcionamento de serviços do Estado.

O escândalo do controlo da qualidade e segurança alimentar - consequência da obsessão pelo défice orçamental e imposições do Pacto de Estabilidade e Pacto de Agressão-Troika

1.No dia 29 de Julho surgiu na comunicação social (Jornal de Notícias, página 33) uma notícia, com origem não identificada na ASAE, que sob o título “Ninguém fiscaliza carne, ovos e peixe que comemos”, denunciava um preocupante funcionamento de serviços do Estado.

O escândalo do controlo da qualidade e segurança alimentar - consequência da obsessão pelo défice orçamental e imposições do Pacto de Estabilidade e Pacto de Agressão-Troika

1.No dia 29 de Julho surgiu na comunicação social (Jornal de Notícias, página 33) uma notícia, com origem não identificada na ASAE, que sob o título “Ninguém fiscaliza carne, ovos e peixe que comemos”, denunciava um preocupante funcionamento de serviços do Estado.

Nomeação de directores executivos da ACES pelo Ministério da Saúde

O Deputado do PCP, Agostinho Lopes, questionou o Ministério da Saúde sobre a nomeação de novos Directores Executivos dos ACES feita pelo Ministro da Saúde na sequência de proposta da A.R.S.Norte, que configura uma situação escandalosamente clientelar e deixa cair a máscara de seriedade e isenção que vem propalando desde a campanha eleitoral com que alcançaram o poder.