União Europeia

Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020

Com a aprovação deste Quadro Financeiro Plurianual consuma-se uma farsa há muito anunciada.

Num tempo em que se aprofundam a natureza desigual da integração, a interdependência assimétrica e a divergência entre países e regiões, fica à vista de todos a verdadeira face da União Europeia, o embuste da solidariedade europeia.

Política Agrícola Comum

Tudo fizemos para que o resultado desta reforma fosse diferente do obtido.

A reforma que a maioria deste Parlamento se prepara para aprovar não resolverá problemas e criará outros.

Programa LIFE para o ambiente e acção climática

O Programa LIFE é o único programa da União Europeia exclusivamente vocacionado para o ambiente. Ao longo dos anos, seja pelos resultados concretos obtidos, seja pela capacidade que tem revelado de dinamizar e envolver organizações diversas e agentes locais, comprovou-se a importância deste instrumento.

Disposições comuns relativas aos fundos europeus

Os novos fundos europeus não apresentam soluções para inverter o fosso crescente entre os maiores beneficiários do mercado único da UE e das políticas comuns e os países com economias mais frágeis, como Portugal.

Estatísticas agrícolas e da pesca

A proposta de regulamento visa alterar nove actos legislativos no domínio das estatísticas agrícolas e da pesca, tendo em conta as referências ao procedimento de regulamentação com controlo, à luz dos critérios consagrados no Tratado, alinhando-os pelo novo contexto institucional.

Mecanismo Interligar a Europa

Esta proposta de regulamento institui o Mecanismo Interligar a Europa e determina as condições, os métodos e os procedimentos para a concessão de assistência financeira da UE às redes transeuropeias, nomeadamente a projectos considerados de interesse comum no sector das infra-estruturas de transporte, telecomunicações e energia.

Rede transeuropeia de transportes

Este regulamento pretende desenvolver uma rede transeuropeia de transportes, composta por infra-estruturas de transporte ferroviário, de transporte das vias navegáveis interiores, de transporte rodoviário, de transporte marítimo, de transporte aéreo e de transporte multimodal, com o objectivo da criação de um “espaço único europeu dos transportes”, o qual será a espinha dorsal do mercado comum.

Protocolo que altera Acordo sobre Contractos Públicos

O Acordo sobre Contractos Públicos (ACP) é um acordo internacional juridicamente vinculativo sobre o acesso aos mercados de contractos públicos, no qual são Parte alguns membros da OMC. A participação da UE, dadas as competências que o Tratado ilegitimamente lhe confere em matéria comercial, vincula todos os seus Estados-Membros.

Localização das sedes das instituições da União Europeia

Este relatório aborda, uma vez mais, a polémica questão da localização da sede do Parlamento Europeu.

Política Agrícola Comum não serve a agricultura nacional!

João Ferreira, deputado do PCP no PE afirmou que “esta PAC não apenas não resolve os problemas que existem como criará outros” e propôs soluções para mudar de rumo.