União Europeia

Privatização de empresas públicas em Portugal (III)

5 Dezembro 2013

As privatizações levadas a cabo pelo governo português desde Junho de 2011, no contexto da vigência do programa UE-FMI, tiveram um resultado líquido para o Estado de 4492 milhões de euros.

Recomendações da Comissão Europeia sobre as próximas eleições para o Parlamento Europeu

5 Dezembro 2013

De acordo com notícias divulgadas na imprensa, a Comissão Europeia dirigiu aos governos dos Estados-Membros, no final de Setembro, um conjunto de recomendações sobre as próximas eleições para o Parlamento Europeu.

Proposta de programa cautelar para a Irlanda

5 Dezembro 2013

No contexto do término do programa de intervenção UE-FMI na Irlanda, solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre qual o conteúdo e condições do programa cautelar proposto para este país e que acabou por ser rejeitado pelas suas autoridades, que abdicaram assim de qualquer programa deste tipo.

Protecção e Utilização dos Cursos de Água transfronteiras e dos Lagos Internacionais

3 Dezembro 2013

A Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) relativa à Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiras e dos Lagos Internacionais tem como objectivo a prevenção e o controle da poluição dos cursos de água transfronteiriços, bem como garantir uma utilização racional dos recursos hídricos, através da cooperação bilateral ou multilateral por parte dos países da

Acordo Interinstitucional entre o PE, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira

3 Dezembro 2013

Este Acordo Interinstitucional não inclui garantias de que o processo orçamental será diferente do que tem sido até agora e sobretudo não dá garantias de que será democrático.

Projecto de regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020

3 Dezembro 2013

Pela primeira vez, estamos perante uma redução do orçamento da UE em termos nominais, face ao anterior período de programação. Ao aprovar esta proposta de QFP 2014-2020, a maioria do parlamento faz aquilo que disse que nunca faria. Dá o dito por não dito e aceita o que criticou severamente.

Objectivo de Investimento no Crescimento e no Emprego

3 Dezembro 2013

O grau de autonomia das instituições de soberania nacional relativamente aos Planos de Parceria e à implementação das orientações relativas à estratégia UE2020 é praticamente nulo, promovendo-se uma maior centralização das decisões na UE e o estabelecimento de uma linha de comando que ignora qualquer princípio democrático.

Financiamento, gestão e acompanhamento da PAC

3 Dezembro 2013

O presente regulamento estabelece as regras relativas ao financiamento das despesas no âmbito da PAC, incluindo as do desenvolvimento rural, do sistema de aconselhamento agrícola, dos sistemas de gestão e de controlo a instituir pelos Estados­-Membros, do sistema de condicionalidade e do apuramento das contas. Está, naturalmente, imbuído do espírito da reforma.

Organização comum dos mercados dos produtos agrícolas

3 Dezembro 2013

A Organização Comum dos Mercados devia responder a um dos problemas maiores que enfrentam milhões de produtores na UE: o de assegurar preços justos à produção; preços que compensem o trabalho dos agricultores. Em lugar disso, a OCM converteu-se num obstáculo à concretização deste desiderato.

Programa para o Ambiente e a Acção Climática (LIFE)

3 Dezembro 2013

Com insuficiências e limitações, o Programa LIFE tem permitido obter resultados concretos positivos, no domínio da conservação da Natureza e da biodiversidade. O sucesso deste programa comprova a importância da sua manutenção e reforço. Propusemos um reforço significativo das dotações - atribuir ao LIFE pelo menos 1% do orçamento da UE. Com esta proposta estamos muito longe desse objectivo.