Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Financiamento dos programas dos fundos estruturais cipriotas

A mobilização do instrumento de flexibilidade visa complementar o financiamento do orçamento geral da UE em 2014, para além do limite máximo da rubrica 1b (coesão) para financiar os programas dos fundos estruturais de Chipre. Os montantes são irrisórios face às necessidades existentes e as opções estruturais para as políticas de coesão mantêm-se, quando, como temos repetidamente afirmado, é necessário um aumento substancial de pelo menos o dobro dos montantes actuais e de uma mudança nos seus objectivos para financiar políticas de efectiva promoção da coesão económica e social.
Votámos favoravelmente este relatório tendo em conta que em alguns casos estas verbas poderão ajudar a aliviar uma situação social que é dramática. Rejeitamos a chantagem exercida para receber os fundos que tanto no caso de Chipre, como no caso de Portugal (ambos os países têm os chamados memorandos de entendimento), visam impor o aprofundamento de políticas contrárias às necessidades e aspirações dos seus povos, da sua soberania, com o objectivo claro de criar as condições para melhor explorá-los e explorar os recursos dos seus países.

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