União Europeia
Ajudas nacionais e comunitárias ao sector da construção naval
5 Dezembro 2013
Tendo em conta as especificidades do sector da construção naval e as consequências para a indústria europeia das negociações feitas pela UE, no plano internacional, visando a sua liberalização, desde há muito que existem regulamentos com um enquadramento específico das "ajudas estatais" neste sector.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
Impactos das medidas de austeridade na vida das pessoas com deficiência
5 Dezembro 2013
É inaceitável o contexto social em que comemoramos o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Em Portugal, a situação das pessoas com deficiência tem-se agravado drasticamente.
Importação de ramas de cana-de açucar para abastecimento da indústria refinadora
5 Dezembro 2013
Em aditamento à pergunta E-007261/2012, relativa à situação das refinarias a tempo inteiro na UE face à escassez de matéria-prima, e tendo em conta:
- A persistência das dificuldades que os refinadores a tempo inteiro de cana-de-açúcar enfrentam para assegurar abastecimento de matéria-prima em quantidade suficiente, nomeadamente em Portugal;
Privatização de empresas públicas em Portugal (IV)
5 Dezembro 2013
Está em curso o processo de privatização dos CTT. Com mais esta privatização, em que se prevê alienar 70% do capital de mais uma empresa estratégica e rentável, o governo português espera arrecadar 500,2 milhões de euros (o que corresponderá a cerca de 0,2% do montante da dívida pública).
Perguntamos à Comissão Europeia:
Privatização de empresas públicas em Portugal (III)
5 Dezembro 2013
As privatizações levadas a cabo pelo governo português desde Junho de 2011, no contexto da vigência do programa UE-FMI, tiveram um resultado líquido para o Estado de 4492 milhões de euros.
Recomendações da Comissão Europeia sobre as próximas eleições para o Parlamento Europeu
5 Dezembro 2013
De acordo com notícias divulgadas na imprensa, a Comissão Europeia dirigiu aos governos dos Estados-Membros, no final de Setembro, um conjunto de recomendações sobre as próximas eleições para o Parlamento Europeu.
Proposta de programa cautelar para a Irlanda
5 Dezembro 2013
No contexto do término do programa de intervenção UE-FMI na Irlanda, solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre qual o conteúdo e condições do programa cautelar proposto para este país e que acabou por ser rejeitado pelas suas autoridades, que abdicaram assim de qualquer programa deste tipo.
Protecção e Utilização dos Cursos de Água transfronteiras e dos Lagos Internacionais
3 Dezembro 2013
A Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) relativa à Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiras e dos Lagos Internacionais tem como objectivo a prevenção e o controle da poluição dos cursos de água transfronteiriços, bem como garantir uma utilização racional dos recursos hídricos, através da cooperação bilateral ou multilateral por parte dos países da
Acordo Interinstitucional entre o PE, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
3 Dezembro 2013
Este Acordo Interinstitucional não inclui garantias de que o processo orçamental será diferente do que tem sido até agora e sobretudo não dá garantias de que será democrático.
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