União Europeia

Regras para os pagamentos directos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum

O resultado das negociações entre Parlamento, Conselho e Comissão, se alguma coisa trouxe de novo relativamente à proposta de reforma anteriormente votada, foi para pior.

Agenda de Doha para o Desenvolvimento e os preparativos para a 9ª Conferência Ministerial da OMC

Em face do fracasso das negociações no âmbito da OMC, e às diversas iniciativas e tentativas para dar um novo impulso à conclusão da Agenda de Doha para o Desenvolvimento (ADD), as atenções estão focadas na 9ª Conferência Ministerial da OMC.

Projecto de orçamento rectificativo nº7/2013 da União Europeia para o exercício de 2013 Secção III - Comissão

O orçamento rectificativo n.º 7/2013 para o exercício de 2013 contempla um aumento das dotações para autorizações de 150 milhões de euros para a categoria 1b do quadro financeiro plurianual (QFP), com o objectivo de responder a determinadas questões decorrentes do resultado final das negociações sobre o QFP para o período 2014-2020, que afectam a França, a Itália e a Espanha.

Regulamento (CE) nº1083/2006 - dotação financeira do FSE para certos Estados - Membros

Esta alteração ao Regulamento (CE) n.º 1083/2006, relativa às dotações financeiras do Fundo Social Europeu (FSE) para o período de 2007-2013, prevê um montante adicional de cerca de 150 milhões de euros para o FSE destinado a três Estados-Membros: França, Itália e Espanha.

Fundo de Coesão - Regulamento (CE) nº 1084/2006 do Conselho

As verbas do Fundo de Coesão - que passam a estar sujeitas à condicionalidade macroeconómica e ao Semestre Europeu - foram reduzidas face ao quadro financeiro actual (2007-2013). Ou seja: menos dinheiro e mais dificuldades na sua utilização. Ademais, prioridades desadequadas face às reais necessidades.

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

Este regulamento estabelece as regras gerais para o apoio da UE ao desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

Cooperação Territorial Europeia

São muito claros os objectivos visados com esta Cooperação Territorial Europeia.

Acordo entre a União Europeia e a Federação da Rússia sobre os percursores de drogas

Esta proposta de decisão do Conselho está relacionada com a conclusão de um acordo bilateral entre a UE e a Federação da Rússia que visa melhorar a cooperação em matéria de controlo do comércio de percursores de drogas.

Agrupamentos europeus de cooperação territorial

Os objectivos proclamados com os agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT) são a simplificação e a autorização rápida, a segurança jurídica, a redução da burocracia e a expansão do seu âmbito às áreas do transporte público, energia, abastecimento de água, saúde, educação e formação profissional.

Assistência macrofinanceira ao Reino Hachemita da Jordânia

O relatório considera que devido à instabilidade regional a Jordânia tem sofrido problemas na sua economia, tendo recorrido ao FMI, em Agosto de 2012. Sob um programa de reforma e de ajustamento económico do FMI, a Jordânia recebeu 1364 milhões de DSE (Direitos de Saque Especiais).