Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Organização comum dos mercados dos produtos agrícolas

A Organização Comum dos Mercados devia responder a um dos problemas maiores que enfrentam milhões de produtores na UE: o de assegurar preços justos à produção; preços que compensem o trabalho dos agricultores. Em lugar disso, a OCM converteu-se num obstáculo à concretização deste desiderato. Com mais propriedade poderia ser chamada de "desorganização comum dos mercados", tal a sanha desreguladora e liberalizadora que a inspira.
O fim das quotas de produção do leite está a ter consequências gravíssimas. Tudo piorará quando o mercado liberalizado for inundado por leite vindo do estrangeiro a preços impossíveis, aniquilando as explorações leiteiras nacionais. Depois lá virão PS, PSD e CDS - que aprovaram esta reforma - chorar lágrimas de crocodilo sobre o leite derramado.
É vital a manutenção das quotas de produção do leite e o seu alargamento a outros sectores; quotas ajustadas às necessidades de produção de cada Estado-Membro e ao seu nível relativo de capacidade de produção instalada, de forma a permitir o desenvolvimento diferenciado dos países com défices mais elevados nos respectivos sectores.
Apresentámos várias propostas, importantes e inovadoras, como a criação de um regime de margens máximas de intermediação ou a instituição de um regime de "preferência nacional", nos países que enfrentem um persistente défice da balança agro-alimentar. Foram rejeitadas.

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