Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Projecto de orçamento rectificativo nº9/2013 da União Europeia para o exercício de 2013, Secção III - Comissão

A decisão de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) para acorrer às catástrofes na Roménia (seca e incêndios) e na Alemanha, Áustria e República Checa (inundações), que apoiámos, exige um orçamento rectificativo que preveja as dotações necessárias, tendo em conta os prejuízos ocorridos e o montante da ajuda decidida (superior a 400 milhões de euros).
Assim, votamos favoravelmente este orçamento rectificativo (n.º 9/2012) que prevê esse montante.
Todavia, chamamos atenção e criticamos fortemente o recurso sistemático a orçamentos rectificativos e às transferências entre rubricas do orçamento. Tal só acontece porque assistimos a uma prática reiterada, sistemática e crónica de suborçamentação, não havendo por parte do Conselho e deste Parlamento propostas que alterem esta situação.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu