União Europeia

Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear

Em Dezembro de 2013 termina a vigência do Regulamento nº 300/2007 que institui um Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear.
Este relatório incide sobre a proposta de regulamento do Conselho que institui o novo Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear, para o período de 2014-2020.

Programa complementar de investigação para o Projecto ITER (2014-2018)

O objectivo da proposta de Decisão do Conselho é definir o regime de financiamento aplicável à contribuição da UE para o Projecto ITER no período de 2014 a 2018 através de um «Programa Complementar de Investigação» ao abrigo do Tratado Euratom.

Temporais na Madeira

A parte nordeste da ilha da Madeira foi afectada nos passados dias 28 e 29 de Novembro por fortes intempéries que causaram elevados danos.

Decisão de encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

Não obstante a sua importância estratégica e a sua importante carteira de encomendas, concretizando ameaças anteriormente feitas, o governo português decidiu encerrar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), avançando para o despedimento dos seus mais de 600 trabalhadores.

Coesão, Desenvolvimento Regional e Fundos Sociais

No dia 22 de Junho de 2012 a Comissão para os Direitos da Mulher e Igualdade de Géneros aprovou um parecer, do qual sou relatora, sobre o regulamento que estabelece as disposições comuns relativas aos vários Fundos. Defendemos que a igualdade de género não seja acantonada como se fosse algo isolado, mas que esteja presente numa política horizontal em todos os Fundos.

Dimensão Social da UEM

Em 2 de Maio de 1998 foi aprovada a lista de 11 países fundadores da zona euro – afirmou-se que o euro traria taxas de crescimento elevadas.
Mas entre 2000 e 2009 os desequilíbrios macroeconómicos agravam-se, com países com com balanças comerciais muito diferentes, e a criação de países devedores e países credores.

Programa para a Mudança e Inovação Social

No quadro actual, este programa pode ser importante. Importante se, de facto, como enuncia, pretende a promoção de emprego de qualidade que, na nossa perspectiva, são empregos com direitos sociais e laborais. O cepticismo vem-nos do actual retrocesso social em vários países de que a EU é parte activa e responsável. Queremos salientar 3 questões:

Programa COSME

A questão do financiamento às Micro, pequenas e médias empresas é hoje uma questão de vida ou morte deste sector tão importante para as economias dos países.

Novos fundos da UE: regras prejudiciais para Portugal

Os deputados do PCP ao Parlamento Europeu (PE) consideram que os regulamentos dos fundos estruturais e de investimento hoje aprovados não apresentam soluções para inverter o fosso crescente entre os maiores beneficiários do mercado único da UE e das políticas comuns e os países com economias mais frágeis, como Portugal.