União Europeia

Decisão de encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

Não obstante a sua importância estratégica e a sua importante carteira de encomendas, concretizando ameaças anteriormente feitas, o governo português decidiu encerrar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), avançando para o despedimento dos seus mais de 600 trabalhadores.

Coesão, Desenvolvimento Regional e Fundos Sociais

No dia 22 de Junho de 2012 a Comissão para os Direitos da Mulher e Igualdade de Géneros aprovou um parecer, do qual sou relatora, sobre o regulamento que estabelece as disposições comuns relativas aos vários Fundos. Defendemos que a igualdade de género não seja acantonada como se fosse algo isolado, mas que esteja presente numa política horizontal em todos os Fundos.

Dimensão Social da UEM

Em 2 de Maio de 1998 foi aprovada a lista de 11 países fundadores da zona euro – afirmou-se que o euro traria taxas de crescimento elevadas.
Mas entre 2000 e 2009 os desequilíbrios macroeconómicos agravam-se, com países com com balanças comerciais muito diferentes, e a criação de países devedores e países credores.

Programa para a Mudança e Inovação Social

No quadro actual, este programa pode ser importante. Importante se, de facto, como enuncia, pretende a promoção de emprego de qualidade que, na nossa perspectiva, são empregos com direitos sociais e laborais. O cepticismo vem-nos do actual retrocesso social em vários países de que a EU é parte activa e responsável. Queremos salientar 3 questões:

Programa COSME

A questão do financiamento às Micro, pequenas e médias empresas é hoje uma questão de vida ou morte deste sector tão importante para as economias dos países.

Novos fundos da UE: regras prejudiciais para Portugal

Os deputados do PCP ao Parlamento Europeu (PE) consideram que os regulamentos dos fundos estruturais e de investimento hoje aprovados não apresentam soluções para inverter o fosso crescente entre os maiores beneficiários do mercado único da UE e das políticas comuns e os países com economias mais frágeis, como Portugal.

Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020

Com a aprovação deste Quadro Financeiro Plurianual consuma-se uma farsa há muito anunciada.

Num tempo em que se aprofundam a natureza desigual da integração, a interdependência assimétrica e a divergência entre países e regiões, fica à vista de todos a verdadeira face da União Europeia, o embuste da solidariedade europeia.

Política Agrícola Comum

Tudo fizemos para que o resultado desta reforma fosse diferente do obtido.

A reforma que a maioria deste Parlamento se prepara para aprovar não resolverá problemas e criará outros.

Programa LIFE para o ambiente e acção climática

O Programa LIFE é o único programa da União Europeia exclusivamente vocacionado para o ambiente. Ao longo dos anos, seja pelos resultados concretos obtidos, seja pela capacidade que tem revelado de dinamizar e envolver organizações diversas e agentes locais, comprovou-se a importância deste instrumento.

Disposições comuns relativas aos fundos europeus

Os novos fundos europeus não apresentam soluções para inverter o fosso crescente entre os maiores beneficiários do mercado único da UE e das políticas comuns e os países com economias mais frágeis, como Portugal.