No dia 22 de Junho de 2012 a Comissão para os Direitos da Mulher e Igualdade de Géneros aprovou um parecer, do qual sou relatora, sobre o regulamento que estabelece as disposições comuns relativas aos vários Fundos. Defendemos que a igualdade de género não seja acantonada como se fosse algo isolado, mas que esteja presente numa política horizontal em todos os Fundos.

No quadro actual, este programa pode ser importante. Importante se, de facto, como enuncia, pretende a promoção de emprego de qualidade que, na nossa perspectiva, são empregos com direitos sociais e laborais. O cepticismo vem-nos do actual retrocesso social em vários países de que a EU é parte activa e responsável. Queremos salientar 3 questões:

Os deputados do PCP ao Parlamento Europeu (PE) consideram que os regulamentos dos fundos estruturais e de investimento hoje aprovados não apresentam soluções para inverter o fosso crescente entre os maiores beneficiários do mercado único da UE e das políticas comuns e os países com economias mais frágeis, como Portugal.

Tudo fizemos para que o resultado desta reforma fosse diferente do obtido.

A reforma que a maioria deste Parlamento se prepara para aprovar não resolverá problemas e criará outros.