União Europeia

Projecto de orçamento rectificativo nº7/2013 da União Europeia para o exercício de 2013 Secção III - Comissão

3 Dezembro 2013

O orçamento rectificativo n.º 7/2013 para o exercício de 2013 contempla um aumento das dotações para autorizações de 150 milhões de euros para a categoria 1b do quadro financeiro plurianual (QFP), com o objectivo de responder a determinadas questões decorrentes do resultado final das negociações sobre o QFP para o período 2014-2020, que afectam a França, a Itália e a Espanha.

Regulamento (CE) nº1083/2006 - dotação financeira do FSE para certos Estados - Membros

3 Dezembro 2013

Esta alteração ao Regulamento (CE) n.º 1083/2006, relativa às dotações financeiras do Fundo Social Europeu (FSE) para o período de 2007-2013, prevê um montante adicional de cerca de 150 milhões de euros para o FSE destinado a três Estados-Membros: França, Itália e Espanha.

Fundo de Coesão - Regulamento (CE) nº 1084/2006 do Conselho

3 Dezembro 2013

As verbas do Fundo de Coesão - que passam a estar sujeitas à condicionalidade macroeconómica e ao Semestre Europeu - foram reduzidas face ao quadro financeiro actual (2007-2013). Ou seja: menos dinheiro e mais dificuldades na sua utilização. Ademais, prioridades desadequadas face às reais necessidades.

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

3 Dezembro 2013

Este regulamento estabelece as regras gerais para o apoio da UE ao desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

Cooperação Territorial Europeia

3 Dezembro 2013

São muito claros os objectivos visados com esta Cooperação Territorial Europeia.

Acordo entre a União Europeia e a Federação da Rússia sobre os percursores de drogas

3 Dezembro 2013

Esta proposta de decisão do Conselho está relacionada com a conclusão de um acordo bilateral entre a UE e a Federação da Rússia que visa melhorar a cooperação em matéria de controlo do comércio de percursores de drogas.

Agrupamentos europeus de cooperação territorial

3 Dezembro 2013

Os objectivos proclamados com os agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT) são a simplificação e a autorização rápida, a segurança jurídica, a redução da burocracia e a expansão do seu âmbito às áreas do transporte público, energia, abastecimento de água, saúde, educação e formação profissional.

Assistência macrofinanceira ao Reino Hachemita da Jordânia

3 Dezembro 2013

O relatório considera que devido à instabilidade regional a Jordânia tem sofrido problemas na sua economia, tendo recorrido ao FMI, em Agosto de 2012. Sob um programa de reforma e de ajustamento económico do FMI, a Jordânia recebeu 1364 milhões de DSE (Direitos de Saque Especiais).

Quadro estrtégico comum - FEDR, FSE, Fundo de Coesão

3 Dezembro 2013

Através da condicionalidade macroeconómica e do Semestre Europeu, as disposições comuns dos agora chamados "fundos estruturais e de investimento europeus" instituem uma chantagem permanente sobre os países e regiões, com a ameaça de cortes nos programas ou suspensão de pagamentos em função do não cumprimento dos ditames de instituições como a Comissão Europeia.

Regras de anulação das autorizações aplicáveis a certos Estados-Membros

3 Dezembro 2013

Devido à crise económica e financeira, a Comissão considera que é necessário prolongar a aplicação das medidas adoptadas no Regulamento (UE) nº 1311/2011. Este regulamento refere-se à aplicação de uma taxa de co-financiamento acrescida para os Estados-Membros que estejam sob os (digamos antes: sejam vítimas dos) chamados programas de ajustamento.