Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Projecto de orçamento rectificativo nº7/2013 da União Europeia para o exercício de 2013 Secção III - Comissão

O orçamento rectificativo n.º 7/2013 para o exercício de 2013 contempla um aumento das dotações para autorizações de 150 milhões de euros para a categoria 1b do quadro financeiro plurianual (QFP), com o objectivo de responder a determinadas questões decorrentes do resultado final das negociações sobre o QFP para o período 2014-2020, que afectam a França, a Itália e a Espanha. Segundo se pode ler no relatório, as dotações adicionais devem contribuir para corrigir situações específicas de desemprego, nomeadamente o desemprego dos jovens, e de pobreza e exclusão social nos referidos Estados-Membros. Votámos favoravelmente o relatório mas não podemos deixar de assinalar que esta situação configura uma deplorável discriminação face a outros Estados-Membros, em situação igualmente difícil ou ainda pior, como Portugal, que não podem beneficiar de semelhante medida.
A verdadeira chaga social que é hoje o desemprego jovem exige, como temos defendido, o aumento significativo das rubricas que a esse fim se destinam, financiando especificamente a criação de emprego com direitos para os jovens. Em todos os Estados-Membros que necessitem deste apoio.

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