Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Acordo entre a União Europeia e a Federação da Rússia sobre os percursores de drogas

Esta proposta de decisão do Conselho está relacionada com a conclusão de um acordo bilateral entre a UE e a Federação da Rússia que visa melhorar a cooperação em matéria de controlo do comércio de percursores de drogas.
Surge na sequência da aprovação da revisão do Regulamento 111/2005, que visava colmatar um vazio jurídico, estabelecendo regras de controlo do comércio de percursores de drogas entre a UE e países terceiros.
O objectivo deste acordo é reforçar os obstáculos para os traficantes, mediante um maior controlo nos pontos de origem e destino de produtos químicos e medicamentos em causa, sem colocar em perigo o comércio lícito destes produtos.
Este acordo, ao contrário de outros acordos existentes do mesmo âmbito (e face aos quais já anteriormente manifestámos algumas reservas), inclui uma cláusula em matéria de protecção de dados, o que nos parece importante.

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