Este regulamento estabelece as regras gerais para o apoio da UE ao desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Define os objectivos para os quais a política de desenvolvimento rural deve contribuir e as prioridades específicas nesta matéria, nomeadamente o contexto estratégico no qual se inscreve a política de desenvolvimento rural, as medidas, as regras e programação, gestão, monitorização e avaliação, com base em responsabilidades partilhadas entre os Estados-Membros e a Comissão.
A proposta de regulamento segue a lógica da reforma da PAC, que temos vindo a criticar. Em geral, ela não reflecte, da forma que se exigia, as necessidades de apoio e valorização da agricultura nacional, em especial dos pequenos e médios agricultores e da agricultura familiar, contribuindo para inverter a desertificação económica, social e humana do mundo rural.
É de lamentar que na definição das zonas desfavorecidas não seja considerada a necessidade de utilização de critérios socioeconómicos, para além dos critérios biofísicos (predominantemente orientados para a realidade de alguns países em detrimento de outros), como propusemos. A supressão progressiva dos pagamentos em zonas que deixam de ser consideradas como desfavorecidas terá efeitos muito negativos.
Tudo isto agrava as insuficiências deste programa e do regulamento agora proposto.