União Europeia
Mecanismo de Protecção Civil da União
17 Dezembro 2013
A protecção civil tem como principal função a prevenção de riscos colectivos inerentes a situações de acidentes graves ou catástrofes, atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer pessoas e bens em perigo.
Calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa
17 Dezembro 2013
Este relatório, reconhecendo a ineficácia (e implicitamente a perversidade) do instrumento, não propõe o seu abandono, como se impunha e como temos defendido insistentemente.
A emissão de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, o comércio de quotas de poluição, apenas servem os grandes poluidores, com capacidade para comprar as licenças.
Acordo de Parceria no domínio da pesca UE-Costa do Marfim
17 Dezembro 2013
O protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira no âmbito do Acordo de Pescas entre a UE e a Costa do Marfim foi estabelecido para os próximos cinco anos, até Junho de 2018.
Acordo no domínio da pesca UE - Marrocos
17 Dezembro 2013
É lamentável que, depois de uma justa rejeição da renovação deste Acordo em 2011, tendo em conta a sua ilegalidade à luz do direito internacional, a Comissão Europeia insista na inclusão no acordo das águas do Sahara Ocidental - facto que está na base dessa ilegalidade - e o Parlamento a avalize e aceite.
Importação de determinados produtos de pesca para as ilhas Canárias
17 Dezembro 2013
As Ilhas Canárias são uma das regiões ultraperiféricas (RUP) da União Europeia, à semelhança da Madeira e dos Açores.
O Tratado prevê a aplicação de medidas especiais destinadas a estas regiões, dados os constrangimentos de carácter permanente que sobre elas pesam, designadamente o isolamento geográfico, e que constituem desvantagens económicas face a outras regiões.
Preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia
17 Dezembro 2013
Devido a dificuldades a nível das suas exportações de vinho para alguns dos mercados tradicionais, "o que compromete a sua recuperação económica e o processo de reforma vigorosamente aplicado pelo governo moldavo", a Comissão Europeia propõe que se liberalize completamente e sem demora a importação de vinho da Moldávia para a UE, mediante a alteração do Regulamento (CE) n.º 55/2008 do Conselho, el
Esforços da comunidade internacional no domínio de desenvolvimento e da consolidação do Estado no Sudão do Sul
17 Dezembro 2013
Este relatório de iniciativa, tal como muitos outros, tem pontos positivos e pontos muito negativos.
O relatório tem como premissa a necessidade do desenvolvimento económico e social para a instauração de um Estado de Direito no Sudão do Sul, com base nos princípios, recomendações e influência da UE, seus serviços (designadamente o SEAE) e instituições.
Organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura
17 Dezembro 2013
Conforme afirmámos durante a votação em primeira leitura, a actual Organização Comum dos Mercados (OCM) da pesca - um dos pilares da Política Comum das Pescas, que existe desde 1970 - está longe de garantir a estabilidade dos mercados dos produtos da pesca e rendimentos justos aos produtores.
Acordo sob forma de troca de cartas a entre a UE e a República Popular da China
17 Dezembro 2013
Com a adesão da Bulgária e da Roménia, a UE alargou a sua união aduaneira.
FEAG - Nokia - Finlândia
17 Dezembro 2013
O relatório considera que a Finlândia tem direito a uma contribuição financeira ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização relativa à candidatura apresentada, na sequência do despedimento de 4.509 trabalhadores da Nokia, estando 3.719 abrangidos pelas medidas co-financiadas, sendo mobilizados 9.810.000 euros.
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