União Europeia

Importação de determinados produtos de pesca para as ilhas Canárias

As Ilhas Canárias são uma das regiões ultraperiféricas (RUP) da União Europeia, à semelhança da Madeira e dos Açores.
O Tratado prevê a aplicação de medidas especiais destinadas a estas regiões, dados os constrangimentos de carácter permanente que sobre elas pesam, designadamente o isolamento geográfico, e que constituem desvantagens económicas face a outras regiões.

Preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia

Devido a dificuldades a nível das suas exportações de vinho para alguns dos mercados tradicionais, "o que compromete a sua recuperação económica e o processo de reforma vigorosamente aplicado pelo governo moldavo", a Comissão Europeia propõe que se liberalize completamente e sem demora a importação de vinho da Moldávia para a UE, mediante a alteração do Regulamento (CE) n.º 55/2008 do Conselho, el

Esforços da comunidade internacional no domínio de desenvolvimento e da consolidação do Estado no Sudão do Sul

Este relatório de iniciativa, tal como muitos outros, tem pontos positivos e pontos muito negativos.
O relatório tem como premissa a necessidade do desenvolvimento económico e social para a instauração de um Estado de Direito no Sudão do Sul, com base nos princípios, recomendações e influência da UE, seus serviços (designadamente o SEAE) e instituições.

Organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura

Conforme afirmámos durante a votação em primeira leitura, a actual Organização Comum dos Mercados (OCM) da pesca - um dos pilares da Política Comum das Pescas, que existe desde 1970 - está longe de garantir a estabilidade dos mercados dos produtos da pesca e rendimentos justos aos produtores.

Acordo sob forma de troca de cartas a entre a UE e a República Popular da China

Com a adesão da Bulgária e da Roménia, a UE alargou a sua união aduaneira.

FEAG - Nokia - Finlândia

O relatório considera que a Finlândia tem direito a uma contribuição financeira ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização relativa à candidatura apresentada, na sequência do despedimento de 4.509 trabalhadores da Nokia, estando 3.719 abrangidos pelas medidas co-financiadas, sendo mobilizados 9.810.000 euros.

Importação de carne de bovinos não tratados com certas hormonas de crescimento e ao aumento dos direitos aplicados pelos Estados Unidos a certos produtos da União

O relatório propõe a extensão de um Memorando de Entendimento (ME) entre a UE e os EUA sobre a importação de carne bovina de alta qualidade a partir dos EUA para a UE, que expira se não for estendido antes de Fevereiro de 2014.

Papel recuperado deixa de constituir um resíduo

Esta proposta debruça-se sobre o regulamento proposto pelo Conselho que estipula certos critérios que definem quantidades de elementos que não sejam papel nos resíduos, e as transformações sofridas, de modo a determinar a possibilidade de voltarem a ser integrados em processos de transformação em fibra de papel ou reciclagem, deixando de ser considerados resíduos.

Importações de arroz originárias do Bangladesh

O objectivo da proposta da Comissão consiste em ajustar o Regulamento (CEE) n.º 3491/90 relativo às importações de arroz originárias do Bangladesh, ao regime pós-Lisboa de actos de execução e actos delegados.

FEAG - First Solar - Alemanha

A Alemanha apresentou uma candidatura para a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), na sequência de 959 despedimentos na empresa First Solar Manufacturing, estando 875 trabalhadores abrangidos pelas medidas co-financiadas pelo FEG durante o período de referência de 15 de Novembro de 2012 até 15 de Março de 2013.