União Europeia
Aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas
18 Dezembro 2013
Para além da oposição à entrada do Paquistão nesta lista - injustificada e irregular - opomo-nos também ao procedimento escolhido pela Comissão Europeia, incluindo num mesmo acto delegado dez países propostos para aceder ao sistema SPG+. Na verdade, o segundo mais não foi do que um expediente torpe para alcançar a primeira.
Relações do Parlamento Europeu com as instituições que representam os governos nacionais
18 Dezembro 2013
Este relatório resulta sobretudo da má consciência do Parlamento Europeu, que vociferando contra o poder (exagerado e ilegítimo, dizem) do Conselho Europeu, verberando aquilo a que chamam o "método intergovernamental", e defendendo descabeladamente o "papel do Parlamento", a "co-decisão" e o "método comunitário", sempre mas sempre acaba por aceitar e reproduzir as posições do Conselho Europeu, mes
Política Comum de Pescas - recomendação para segunda leitura
17 Dezembro 2013
Com esta aprovação decide-se parte fundamental da futura Política Comum das Pescas (PCP).
Como era de esperar, as negociações com o Conselho não trouxeram alterações substanciais à proposta aprovada pelo Parlamento em primeira leitura. Assim, justifica-se a manutenção da nossa posição contra este regulamento-base.
Atlântico Nordeste: espécies de profundidade e pesca em águas internacionais
17 Dezembro 2013
Os stocks de espécies de profundidade evoluem normalmente para além das plataformas continentais. Estão normalmente associadas aos taludes continentais ou a montes submarinos.
Mecanismo de Protecção Civil da União
17 Dezembro 2013
A protecção civil tem como principal função a prevenção de riscos colectivos inerentes a situações de acidentes graves ou catástrofes, atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer pessoas e bens em perigo.
Calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa
17 Dezembro 2013
Este relatório, reconhecendo a ineficácia (e implicitamente a perversidade) do instrumento, não propõe o seu abandono, como se impunha e como temos defendido insistentemente.
A emissão de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, o comércio de quotas de poluição, apenas servem os grandes poluidores, com capacidade para comprar as licenças.
Acordo de Parceria no domínio da pesca UE-Costa do Marfim
17 Dezembro 2013
O protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira no âmbito do Acordo de Pescas entre a UE e a Costa do Marfim foi estabelecido para os próximos cinco anos, até Junho de 2018.
Acordo no domínio da pesca UE - Marrocos
17 Dezembro 2013
É lamentável que, depois de uma justa rejeição da renovação deste Acordo em 2011, tendo em conta a sua ilegalidade à luz do direito internacional, a Comissão Europeia insista na inclusão no acordo das águas do Sahara Ocidental - facto que está na base dessa ilegalidade - e o Parlamento a avalize e aceite.
Importação de determinados produtos de pesca para as ilhas Canárias
17 Dezembro 2013
As Ilhas Canárias são uma das regiões ultraperiféricas (RUP) da União Europeia, à semelhança da Madeira e dos Açores.
O Tratado prevê a aplicação de medidas especiais destinadas a estas regiões, dados os constrangimentos de carácter permanente que sobre elas pesam, designadamente o isolamento geográfico, e que constituem desvantagens económicas face a outras regiões.
Preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia
17 Dezembro 2013
Devido a dificuldades a nível das suas exportações de vinho para alguns dos mercados tradicionais, "o que compromete a sua recuperação económica e o processo de reforma vigorosamente aplicado pelo governo moldavo", a Comissão Europeia propõe que se liberalize completamente e sem demora a importação de vinho da Moldávia para a UE, mediante a alteração do Regulamento (CE) n.º 55/2008 do Conselho, el
- « primeira
- ‹ anterior
- …
- 536
- 537
- 538
- 539
- 540
- 541
- 542
- 543
- 544
- …
- seguinte ›
- última »