Este relatório, reconhecendo a ineficácia (e implicitamente a perversidade) do instrumento, não propõe o seu abandono, como se impunha e como temos defendido insistentemente.
A emissão de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, o comércio de quotas de poluição, apenas servem os grandes poluidores, com capacidade para comprar as licenças.
A alteração proposta trata-se apenas de um remendo. Reduzem ou atrasam a emissão de licenças, já que a oferta é actualmente muito superior à procura, tendo o preço do carbono diminuíndo de cerca de 30 EUR/t CO2 para cerca de 7 EUR/t CO2. Lá se foram os prometidos incentivos à implementação das tecnologias hipocarbónicas... Ademais, este relatório apenas defende a adopção de tais medidas em circunstâncias excepcionais e que a decisão de adaptar o calendário dos leilões seja executada apenas uma vez no terceiro período de comercialização do regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE-UE).
Não se trata portanto da defesa do meio ambiente, mas sim da defesa de um mercado em queda devido à falta de procura, consequência do estado em que muitas industrias se encontram, com o fecho de milhares de fábricas. Como temos afirmado, trata-se da defesa de mais um esquema de geração de activos financeiros fictícios.