União Europeia
Protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional relativo ao fabrico e ao tráfico ilícitos de armas de fogo e suas partes, componentes e munições
19 Dezembro 2013
O relatório dá o acordo do Parlamento à celebração do Protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional relativo ao fabrico e ao tráfico ilícitos de armas de fogo, e suas partes, componentes e munições.
Organismo dos reguladores europeus das comunicações electrónicas e seu gabinete
19 Dezembro 2013
O Organismo de Reguladores das Comunicações Electrónicas foi criado no âmbito do pacote de telecomunicações, cujo objectivo central é configurar as orientações técnicas e políticas tendentes à conclusão do mercado interno da UE.
Ratificar no interesse da UE a Convenção nº 170 (OIT) sobre Segurança na utilização dos produtos químicos no trabalho
19 Dezembro 2013
A relatora aprova a proposta de Decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a ratificarem as partes da convenção nº 170 relativa aos produtos químicos que relevam da competência da União.
Relatório Estrela sobre Saúde e direitos sexuais reprodutivos
19 Dezembro 2013
Votámos contra a resolução alternativa ao Relatório A7-0426/2013 (relatório Estrela) apresentada pelo Grupo PPE (grupo que inclui os deputados do PSD e do CDS) sobre saúde e direitos sexuais e reprodutivos porque, em nossa opinião, muito do que está espelhado na Proposta de Resolução Estrela reflecte a necessidade de defender décadas de luta das mulheres pelos seus direitos.
O Voluntariado e as actividades voluntárias na Europa
19 Dezembro 2013
O voluntariado abrange todas as formas de atividades não lucrativas realizadas com base na livre vontade, escolha e motivação pessoal. É uma expressão do apoio e da participação activa na sociedade e promove os valores da solidariedade e da entre-ajuda, contribuindo para a integração social e a dissipação de sentimentos de discriminação.
Acordo de Parceria Estratégica entre a UE e o Canadá
19 Dezembro 2013
Tal como é reconhecido no próprio relatório, o Acordo de Parceria Estratégica (APE) entre a UE e o Canadá e o Acordo Económico e Comercial Global (CETA) têm um "carácter complementar".
Plano de acção para uma indústria automóvel forte, competitiva e sustentável na Europa
19 Dezembro 2013
A indústria automóvel está em declínio - afirmam as estatísticas que a quantidade de veículos vendidos decresceu 6,85% em veículos particulares e 10,87% em veículos para uso profissional.
Contratos de crédito para imóveis de habitação
19 Dezembro 2013
Introduzindo alguns aspectos de maior transparência no processo de concessão de empréstimos para a aquisição de imóveis de habitação, esta directiva limitará o acesso ao crédito à habitação.
Estratégias nacionais de integração dos ciganos
19 Dezembro 2013
Na sequência das conclusões do Conselho sobre um quadro da UE para uma Estratégia Nacional de Integração dos Ciganos, em 2011, e a avaliação da CE das estratégias nacionais, a comissão FEMM decidiu elaborar um relatório de iniciativa, a fim de destacar que a perspectiva de género deve ser reforçada.
Recuperação e resolução de instituições não bancárias
19 Dezembro 2013
Este relatório trata da defesa do estabelecimento de um enquadramento para a recuperação e resolução de "instituições" como centrais de depósitos de títulos (CSD), empresas de seguros, empresas de gestão de activos e contrapartes centrais (CCP). As CCP e CSD são essencialmente fundos mútuos que garantem cobertura de perdas resultantes da comercialização de "produtos derivados".
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