União Europeia

Trabalho Decente para os Trabalhadores Domésticos

A Convenção expressa como objectivo principal a valorização dos trabalhadores domésticos, estabelecendo, entre outras garantias: o reconhecimento da importância dos trabalhadores domésticos para a economia; a adopção de medidas, pelos Estados signatários, que respeitem, promovam e apliquem os princípios e direitos fundamentais do trabalho (liberdade de associação, liberdade sindical e reconhecimen

Direitos humanos no mundo em 2012 e a política da União Europeia nesta matéria

É, sem dúvida, cada vez mais necessário promover a universalidade e a indivisibilidade dos direitos humanos, entendidos de forma ampla e interdependente como acepção de direitos civis e políticos, mas também como direitos sociais, ambientais, económicos e culturais.

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização A7-0005/2013

O resultado que saiu do trílogo em relação a este Fundo é claramente insatisfatório. O co-financiamento de 60% irá impedir que os países com maiores dificuldades económicas acedam ao fundo. A diminuição de 500 milhões de euros para 150 milhões de euros por ano, ao mesmo tempo que aumentou o âmbito do Fundo (trabalhadores por conta própria e jovens), limitará bastante a intervenção do Fundo.

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e procedimentos comuns para a execução dos instrumentos de acção externa da União

Enquadrando todos os instrumentos financeiros para a acção externa, o objectivo essencial deste regulamento é aprofundar o papel da UE enquanto "actor global", ou seja, dotá-la de mais meios e de objectivos concretos de ingerência externa.

Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Arménia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Arménia em programas da União

Este relatório refere-se à participação da República da Arménia nos programas da União, após o seu pedido expresso em Abril de 2012.

Programa de acção em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação

O programa Pericles 2020 deverá vigorar por um período de sete anos e tem o objectivo expresso de contribuir para a protecção e salvaguarda do euro contra a falsificação e a fraude associada, sobretudo através da constante difusão dos resultados das actividades apoiadas pelo programa.

Programa Estatístico Europeu 2013-2017

Este relatório chama a atenção para uma revisão do enquadramento legal das Estatísticas Europeias justificada pela necessidade de ir ao encontro dos desafios criados com os últimos acontecimentos da economia global.

Acordo entre a União Europeia e a República Francesa com vista à aplicação, no que se refere à colectividade de São Bartolomeu, da legislação da União relativa à tributação da poupança e à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

A ilha de São Bartolomeu deixou de ser uma região ultraperiférica da União ao aceder ao estatuto de país e território ultramarino a partir de 1 de janeiro de 2012, deixando de fazer parte da União Europeia.

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento de Estabilidade

Os objectivos do "Instrumento para a Estabilidade e a Paz" convergem com todos os outros instrumentos financeiros para a política externa e tem em comum ser também ele um mecanismo para a promoção da ingerência externa.

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento de Estabilidade

Os objectivos do "Instrumento para a Estabilidade e a Paz" convergem com todos os outros instrumentos financeiros para a política externa e tem em comum ser também ele um mecanismo para a promoção da ingerência externa.