União Europeia
Conferência de Imprensa sobre as conclusões do Conselho Europeu de 19 e 20 de Dezembro
21 Dezembro 2013
Programa Direitos e Cidadania 2014-2020
20 Dezembro 2013
Num parecer da minha autoria aprovada pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Géneros, esta Comissão instava a Comissão e o Conselho a terem em conta a questão da igualdade de género como objetivo específico no Programa "Direitos e Cidadania", assim como a manterem o programa Daphne como sub-rubrica independente deste programa.
Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à comparabilidade dos encargos relacionados com as contas de pagamento, à mudança de conta de pagamento e ao acesso a contas de pagamento com características básicas
20 Dezembro 2013
Desde 2007 até agora, as comissões de manutenção de contas à ordem aumentaram cerca de 41% em média em Portugal. Em 1994 os bancos apresentavam uma receita com comissões bancárias de 448 milhões de euros, receita que em 2005 ultrapassava já os 2,5 mil milhões de euros. As comissões bancárias representam hoje cerca de ¼ do produto bancário, quando em 1994 o seu peso era de 1/10 do mesmo.
Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório anual do Banco Central Europeu relativo a 2012
20 Dezembro 2013
O relatório reafirma a apologia pelo projecto da União Bancária cujo principal objectivo é promover a concentração e centralização de capital na zona euro e em toda a UE pela via de encerramentos, fusões e aquisições de bancos que apenas favorecerão os gigantes do sector bancário na UE.
Directiva do Conselho que altera as Directivas 2006/112/CE e 2008/118/CE no que diz respeito às regiões ultraperiféricas francesas e em especial a Maiote, em particular
20 Dezembro 2013
Este relatório refere-se à alteração de estatuto de Maiote que, a partir de 1 de janeiro de 2014, passa a ter o estatuto de região ultraperiférica em vez de o de território ultramarino. Assim é necessário realizar adaptações no que se refere à aplicação das directivas sobre o imposto sobre valor acrescentado e de imposto de consumo, que seriam aplicadas a esta região a partir dessa data.
Resolução sobre a preparação do Conselho Europeu (19 e 20 de Dezembro de 2013)
20 Dezembro 2013
Se alguém tinha dúvidas sobre a cumplicidade da maioria do PE – direita e social democracia - em relação ao aprofundamento do rumo de destruição de direitos e conquistas democráticas, nomeadamente no plano laboral, social e político, do ataque à soberania nacional e na imposição de um comando neo-colonial sobre países soberanos e os seus povos, esta resolução vem uma vez mais deixar clara essa res
Relatório de acompanhamento de 2013 relativo à Albânia
20 Dezembro 2013
Esta resolução não é muito diferente de outras sobre países candidatos à adesão à UE, nem é substancialmente diferente do texto aprovado relativamente a 2012. Todos os textos têm uma matriz comum: transbordam de ingerência e de imposição do modelo político, económico e social que corresponde aos interesses das grandes potências e dos monopólios da UE.
Alteração do estatuto de Maiote
20 Dezembro 2013
Devido à mudança de estatuto de Maiote, que deixará de ser território ultramarino para passar a região ultraperiférica da UE, a proposta da Comissão visa alterar a directiva 2010/18/UE do Conselho, que aplica o acordo-quadro revisto sobre a licença parental, celebrada pelos parceiros sociais.
Progressos realizados na execução das estratégias nacionais de integração dos ciganos
20 Dezembro 2013
Votámos a favor da resolução por demonstrar uma posição correcta relativamente à integração do povo cigano. O documento condena vivamente a discriminação e o racismo contra os cidadãos ciganos e lamenta que os direitos fundamentais continuem a não ser respeitados.
Conclusões da Cimeira de Vílnius e o futuro da Parceria Oriental, em particular no que se refere à Ucrânia
20 Dezembro 2013
A reacção da maioria do PE à derrota (ainda que parcial) que a UE sofreu na Cimeira de Vilnius é, como seria expectável, arrogante e hipócrita.
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