Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Combate ao crime contra a vida selvagem

Os crimes contra a vida selvagem, como a caça furtiva, o comércio ilegal de espécies ou o trânsito ilegal de produtos e derivados da fauna e da flora selvagens, adquirem hoje uma dimensão internacional que os situam entre as maiores e mais rentáveis actividades ilegais no mundo.

De acordo com a resolução em discussão, o volume de negócios associado a estes crimes eleva-se, numa estimativa por baixo, a pelo menos 19 mil milhões de dólares por ano.

Enquanto a procura permanecer elevada e o esforço de aplicação da legislação for reduzido, o comércio legítimo continuará a servir de fachada ao comércio ilegal e a estimular a caça furtiva.

Para além de uma ameaça directa à sobrevivência de várias espécies, estes crimes comportam perigos significativos para os ecossistemas autóctones, decorrentes, por exemplo, da disseminação descontrolada no ambiente de espécies exóticas.

A União Europeia é, simultaneamente, um mercado importante e uma rota de trânsito do comércio ilegal de espécies selvagens. Tem por isso responsabilidades no combate a este fenómeno que não deve alijar.

Para além do reforço no empenho na aplicação das convenções internacionais e no seu fortalecimento, importa, num quadro de cooperação entre os Estados-Membros, adequar os quadros jurídicos (nomeadamente no que respeita a sanções), prosseguir políticas que dissuadam o consumo de produtos oriundos de espécies selvagens vulneráveis e apoiar a recuperação e conservação das populações de espécies selvagens, o combate à caça furtiva, envolvendo as comunidades locais, em especial nos países em desenvolvimento.

  • União Europeia
  • Parlamento Europeu