União Europeia
Criação de uma acção da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033
20 Dezembro 2013
O apoio às Capitais Europeias da Cultura tem-se revelado fundamental no desenvolvimento das cidades premiadas, tanto ao nível da oferta cultural como na repercussão no desenvolvimento social e económico local.
Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia para aumentar o número de juízes do Tribunal Geral
20 Dezembro 2013
O Tribunal de Justiça apresentou à União Europeia uma proposta legislativa de alteração ao Estatuto do Tribunal de Justiça. Há vários anos que o número de processos decididos pelo Tribunal Geral tem sido menor do que o número de novos casos, pelo que os processos pendentes aumentam constantemente. Houve um aumento de 65 % entre 2000 e 2010.
Trabalho Decente para os Trabalhadores Domésticos
20 Dezembro 2013
A Convenção expressa como objectivo principal a valorização dos trabalhadores domésticos, estabelecendo, entre outras garantias: o reconhecimento da importância dos trabalhadores domésticos para a economia; a adopção de medidas, pelos Estados signatários, que respeitem, promovam e apliquem os princípios e direitos fundamentais do trabalho (liberdade de associação, liberdade sindical e reconhecimen
Direitos humanos no mundo em 2012 e a política da União Europeia nesta matéria
20 Dezembro 2013
É, sem dúvida, cada vez mais necessário promover a universalidade e a indivisibilidade dos direitos humanos, entendidos de forma ampla e interdependente como acepção de direitos civis e políticos, mas também como direitos sociais, ambientais, económicos e culturais.
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização A7-0005/2013
20 Dezembro 2013
O resultado que saiu do trílogo em relação a este Fundo é claramente insatisfatório. O co-financiamento de 60% irá impedir que os países com maiores dificuldades económicas acedam ao fundo. A diminuição de 500 milhões de euros para 150 milhões de euros por ano, ao mesmo tempo que aumentou o âmbito do Fundo (trabalhadores por conta própria e jovens), limitará bastante a intervenção do Fundo.
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e procedimentos comuns para a execução dos instrumentos de acção externa da União
20 Dezembro 2013
Enquadrando todos os instrumentos financeiros para a acção externa, o objectivo essencial deste regulamento é aprofundar o papel da UE enquanto "actor global", ou seja, dotá-la de mais meios e de objectivos concretos de ingerência externa.
Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Arménia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Arménia em programas da União
20 Dezembro 2013
Este relatório refere-se à participação da República da Arménia nos programas da União, após o seu pedido expresso em Abril de 2012.
Programa de acção em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação
20 Dezembro 2013
O programa Pericles 2020 deverá vigorar por um período de sete anos e tem o objectivo expresso de contribuir para a protecção e salvaguarda do euro contra a falsificação e a fraude associada, sobretudo através da constante difusão dos resultados das actividades apoiadas pelo programa.
Programa Estatístico Europeu 2013-2017
20 Dezembro 2013
Este relatório chama a atenção para uma revisão do enquadramento legal das Estatísticas Europeias justificada pela necessidade de ir ao encontro dos desafios criados com os últimos acontecimentos da economia global.
Acordo entre a União Europeia e a República Francesa com vista à aplicação, no que se refere à colectividade de São Bartolomeu, da legislação da União relativa à tributação da poupança e à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade
20 Dezembro 2013
A ilha de São Bartolomeu deixou de ser uma região ultraperiférica da União ao aceder ao estatuto de país e território ultramarino a partir de 1 de janeiro de 2012, deixando de fazer parte da União Europeia.
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