União Europeia

Relatório de acompanhamento de 2013 relativo à Albânia

Esta resolução não é muito diferente de outras sobre países candidatos à adesão à UE, nem é substancialmente diferente do texto aprovado relativamente a 2012. Todos os textos têm uma matriz comum: transbordam de ingerência e de imposição do modelo político, económico e social que corresponde aos interesses das grandes potências e dos monopólios da UE.

Alteração do estatuto de Maiote

Devido à mudança de estatuto de Maiote, que deixará de ser território ultramarino para passar a região ultraperiférica da UE, a proposta da Comissão visa alterar a directiva 2010/18/UE do Conselho, que aplica o acordo-quadro revisto sobre a licença parental, celebrada pelos parceiros sociais.

Progressos realizados na execução das estratégias nacionais de integração dos ciganos

Votámos a favor da resolução por demonstrar uma posição correcta relativamente à integração do povo cigano. O documento condena vivamente a discriminação e o racismo contra os cidadãos ciganos e lamenta que os direitos fundamentais continuem a não ser respeitados.

Conclusões da Cimeira de Vílnius e o futuro da Parceria Oriental, em particular no que se refere à Ucrânia

A reacção da maioria do PE à derrota (ainda que parcial) que a UE sofreu na Cimeira de Vilnius é, como seria expectável, arrogante e hipócrita.

Criação de uma acção da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033

O apoio às Capitais Europeias da Cultura tem-se revelado fundamental no desenvolvimento das cidades premiadas, tanto ao nível da oferta cultural como na repercussão no desenvolvimento social e económico local.

Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia para aumentar o número de juízes do Tribunal Geral

O Tribunal de Justiça apresentou à União Europeia uma proposta legislativa de alteração ao Estatuto do Tribunal de Justiça. Há vários anos que o número de processos decididos pelo Tribunal Geral tem sido menor do que o número de novos casos, pelo que os processos pendentes aumentam constantemente. Houve um aumento de 65 % entre 2000 e 2010.

Trabalho Decente para os Trabalhadores Domésticos

A Convenção expressa como objectivo principal a valorização dos trabalhadores domésticos, estabelecendo, entre outras garantias: o reconhecimento da importância dos trabalhadores domésticos para a economia; a adopção de medidas, pelos Estados signatários, que respeitem, promovam e apliquem os princípios e direitos fundamentais do trabalho (liberdade de associação, liberdade sindical e reconhecimen

Direitos humanos no mundo em 2012 e a política da União Europeia nesta matéria

É, sem dúvida, cada vez mais necessário promover a universalidade e a indivisibilidade dos direitos humanos, entendidos de forma ampla e interdependente como acepção de direitos civis e políticos, mas também como direitos sociais, ambientais, económicos e culturais.

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização A7-0005/2013

O resultado que saiu do trílogo em relação a este Fundo é claramente insatisfatório. O co-financiamento de 60% irá impedir que os países com maiores dificuldades económicas acedam ao fundo. A diminuição de 500 milhões de euros para 150 milhões de euros por ano, ao mesmo tempo que aumentou o âmbito do Fundo (trabalhadores por conta própria e jovens), limitará bastante a intervenção do Fundo.

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e procedimentos comuns para a execução dos instrumentos de acção externa da União

Enquadrando todos os instrumentos financeiros para a acção externa, o objectivo essencial deste regulamento é aprofundar o papel da UE enquanto "actor global", ou seja, dotá-la de mais meios e de objectivos concretos de ingerência externa.