Desde há muito que convergem sobre a contratação pública - sobre o enorme mercado da contratação pública - apetites muito vorazes.

Apetites indissociáveis do avanço do mercado sobre áreas onde tradicionalmente os Estados exerciam - e nalguns casos ainda exercem - a sua função social através de serviços públicos.

É evidente que os trabalhadores independentes devem ter os seus direitos assegurados e garantidos. Mas isso não deve esconder um dos maiores problemas destes trabalhadores – é que na realidade estes trabalhadores não são trabalhadores independentes.

Nos últimos anos, sucederam-se os casos de fraude na cadeia alimentar perante o falhanço de todo o quadro regulamentar existente.

Uma decisão recente do Governo Português veio proceder à reclassificação das zonas estuarino-lagunares e litorais de produção de moluscos bivalves, desclassificando extensas zonas por todo o país, alterações que atingem com especial acuidade económica e social as comunidades da Ria Formosa no Algarve.