As alterações às competências das comissões parlamentares permanentes decorrem, em grande medida, das alterações dos próprios tratados, nomeadamente do Tratado de Lisboa, e do aprofundamento do rumo federalista, para além de neoliberal e militarista, da UE.

A deputada do PCP no Parlamento Europeu, Inês Zuber, apresentou hoje 20 alterações ao relatório: “a investigação sobre o papel e as operações da tróica (BCE, Comissão e FMI) relativamente aos países do programa da zona euro” que está em discussão no âmbito da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais.

Desde há muito que convergem sobre a contratação pública - sobre o enorme mercado da contratação pública - apetites muito vorazes.

Apetites indissociáveis do avanço do mercado sobre áreas onde tradicionalmente os Estados exerciam - e nalguns casos ainda exercem - a sua função social através de serviços públicos.

É evidente que os trabalhadores independentes devem ter os seus direitos assegurados e garantidos. Mas isso não deve esconder um dos maiores problemas destes trabalhadores – é que na realidade estes trabalhadores não são trabalhadores independentes.