Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Resolução sobre as competências das comissões parlamentares permanentes

As alterações às competências das comissões parlamentares permanentes decorrem, em grande medida, das alterações dos próprios tratados, nomeadamente do Tratado de Lisboa, e do aprofundamento do rumo federalista, para além de neoliberal e militarista, da UE.
Muitas das novas competências são subtraídas às instituições de soberania nacional, nomeadamente aos parlamentos nacionais. Veja-se por exemplo a supervisão do Serviço Europeu de Acção Externa, a promoção, execução e acompanhamento da política externa, ou seja o exercício de competências em matéria de relações externas que deveria permanecer no âmbito de cada país. Veja-se a abertura, acompanhamento e conclusão e seguimento de acordos comerciais que regem as relações económicas e comerciais entre países, matérias que uma vez mais deveriam manter-se na competência das instituições de soberania nacional, tendo em conta a situação específica de cada país, o estádio de desenvolvimento da sua economia, os interesses e aspirações dos seus povos.
As novas competências do Parlamento Europeu e o processo que levou a essa atribuição não são neutros, inserem-se num processo anti-democrático que favorece o grande capital e as grandes potências da UE.
Todavia, nada disto não decorre desta resolução. Enquadrando-se neste processo, ela não visa senão adaptar as formas de organização e de trabalho do parlamento à nova realidade. Abstivemo-nos.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu