A deputada do PCP no Parlamento Europeu, Inês Zuber, apresentou hoje 20 alterações ao relatório: “a investigação sobre o papel e as operações da tróica (BCE, Comissão e FMI) relativamente aos países do programa da zona euro” que está em discussão no âmbito da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais.
As alterações apresentadas denunciam as consequências sociais das políticas de austeridade dos Memorandos de Entendimento, também chamados de programas de ajustamento, nomeadamente em países como Portugal, apresentando alternativas em diversas áreas como no emprego, segurança social, educação e saúde.
Destacamos algumas das alterações que foram apresentadas:
• Convida a UE a prestar apoio com vista à recuperação e reposição das normas de protecção social, do combate à pobreza e da renovação do diálogo social mediante um plano de recuperação que coloque a ênfase na defesa do aumento da produção nacional destes países, incluindo através de apoios financeiros; insta a Comissão, o BCE e o Eurogrupo a suprimirem as troikas e as medidas políticas cujo conteúdo se baseia na lógica da "consolidação orçamental" (Semestre Europeu, Two-Pack, Governação Económica, Tratado Orçamental);
• Sublinha a importância de os Estados-Membros equacionarem processos de renegociação das dívidas públicas - nos seus prazos, taxas de juro e montantes a pagar - que possam aliviar os Estados do peso do serviço da dívida e canalizar recursos para a promoção do investimento produtivo e para a criação de emprego;
• Sublinha a importância de se aplicarem políticas orçamentais de combate ao despesismo, à despesa sumptuária, baseadas numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros e de alívio dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas, garantindo as verbas necessárias ao funcionamento eficaz dos Estados;
• Exorta aos Estados-Membros, nomeadamente aos países sob o Memorando de Entendimento, a valorizarem os salários e as prestações sociais, repondo o nível de salários, rendimentos e direitos sociais roubados, de forma a resolver graves problemas sociais, melhorar a procura interna, dinamizar a actividade económica e criar mais e melhor emprego; exorta os Estados-Membros a realizarem uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular no que concerne às funções sociais do Estado, reforçando os seus meios humanos e materiais, como elemento essencial à concretização dos direitos das populações;
O processo relativo à dita avaliação da troika está a decorrer em três Comissões Parlamentares diferentes para além da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais. Os deputados do PCP continuarão a acompanhar e a intervir neste processo nas diferentes comissões e audições previstas, denunciando as graves consequências para os trabalhadores e o povo português da implementação do programa da troika e demonstrando que este não é uma inevitabilidade, que existem alternativas ao empobrecimento, à fome e à miséria. Se a maioria dos deputados do Parlamento Europeu quiser fazer uma avaliação séria deste processo que não se fique pelas aparências, se quiser demonstrar uma solidariedade que vá para além da retórica e de meras constatações da tragédia social dos factos, encontrará nas propostas agora apresentadas pela deputada do PCP alternativas reais que apenas aguardam vontade política para a sua implementação.
