União Europeia
Utilização de tacógrafos inteligentes nos transportes rodoviários
16 Janeiro 2014
Valorizamos a função do tacógrafo enquanto instrumento de apoio ao cumprimento da lei laboral em cada Estado-Membro, nomeadamente no que respeita à protecção dos trabalhadores e da sua saúde, quanto ao tempo máximo de condução e mínimo de repouso, e de promoção da segurança rodoviária.
Desenvolvimento e aplicação da tecnologia de captura e armazenagem de carbono na Europa
16 Janeiro 2014
Todos os parágrafos deste relatório apoiam a ideia de que a Captura e Armazenagem de Carbono (CAC) é uma ferramenta-chave, uma técnica adequada, confiável e útil, que tem de ser apoiada por urgentes investimentos públicos e privados no âmbito da "política climática".
Redução das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos
16 Janeiro 2014
O Regulamento (UE) nº510/2011, que visa reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) dos veículos comerciais ligeiros novos, estabelece que a Comissão Europeia deverá confirmar a viabilidade do objectivo médio de longo prazo para a frota, 147g de CO2/Km a partir de 2020, e estabelecer as modalidades para atingir esse objectivo.
Protecção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados
16 Janeiro 2014
Os principais objectivos da proposta são melhorar a aplicabilidade, legibilidade e clareza da legislação da UE sobre produtos vitivinícolas aromatizados, através de critérios específicos para a designação dos produtos, contribuindo para uma política de qualidade bem definida.
Preparação dos Estados-Membros para um começo atempado e efectivo do novo período de programação da política de coesão
16 Janeiro 2014
O relatório considera e bem que é através da concentração do financiamento no reforço da coesão económica, social e territorial que se poderá alcançar o objectivo da política de coesão de redução das disparidades existentes entre as regiões da UE.
Alteração do artigo 81 do Regimento do Parlamento Europeu
16 Janeiro 2014
O presente relatório trata da forma como são efectivadas, na prática, pelo Parlamento Europeu competências suas decorrentes do Tratado de Lisboa.
Especialização inteligente:rede de excelência para uma boa política de coesão
16 Janeiro 2014
A denominada "especialização inteligente" é a forma de uma região aproveitar vantagens comparativas tendo em conta os seus pontos fortes, estabelecendo prioridades em termos de I&D&I.
A visão plasmada no relatório, de certa forma a mesma que norteou a aprovação dos regulamentos dos fundos estruturais para o período 2014-2020, merece-nos vários reparos e críticas.
Importação de azeite e outros produtos agrícolas da Turquia
16 Janeiro 2014
Este relatório tem como principal objectivo alinhar a legislação neste domínio com as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa. O resultado final das negociações com o Conselho não introduz alterações de monta. Porém, o tempo que o Parlamento dispõe para objectar a um acto delegado foi diminuído.
Resolução sobre as competências das comissões parlamentares permanentes
16 Janeiro 2014
As alterações às competências das comissões parlamentares permanentes decorrem, em grande medida, das alterações dos próprios tratados, nomeadamente do Tratado de Lisboa, e do aprofundamento do rumo federalista, para além de neoliberal e militarista, da UE.
"Programa Hercule III e proteção dos interesses financeiros da União Europeia"
16 Janeiro 2014
O programa Hercule III é um “programa plurianual de acção para a promoção de acções contra a fraude, a corrupção e outras actividades ilegais lesivas dos interesses financeiros da União” para o período 2014-2020.
Este programa irá financiar entidades competentes, como as administrações nacionais e regionais, institutos de investigação e de ensino e organismos sem fins lucrativos, tanto na prestação de assistência técnica, como em formação para cumprir o objectivo geral de proteger o rigor e transparência na utilização de fundos públicos.
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