União Europeia

Calendário do Parlamento Europeu para 2015

O calendário do Parlamento Europeu para 2015 volta a incluir a realização das chamadas mini-sessões plenárias em Bruxelas, o que nos parece melhorar alguns aspectos do seu funcionamento.

Sobre a marca de qualidade regional:rumo a melhores práticas nas economias rurais

Este relatório aborda a questão da marca de qualidade regional.

Sobre a crise alimentar, fraudes na cadeia alimentar e respectivo controlo

Nos últimos anos vieram a público vários escândalos na cadeia alimentar, desde a substituição de ingredientes-chave por outros, mais baratos, à rotulagem errónea das espécies animais, passando pela presença de contaminantes químicos, perante o falhanço de todo o quadro regulamentar e de controlo existente.

Modo de gestão de determinados contigentes pautais comunitários de carne de bovino de alta qualidade,carne de suíno, carne de aves de capoeira, trigo e outros resíduos

Este relatório tem como principal objectivo colocar o regulamento do Conselho acima mencionado em linha com os artigos 290.º e 291.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE).
O resultado final das negociações com o Conselho, que votamos hoje, não alterou substancialmente o relatório inicial. Apenas, e lamentavelmente, reduz o tempo do Parlamento para objectar a um acto delegado.

Utilização de tacógrafos inteligentes nos transportes rodoviários

Valorizamos a função do tacógrafo enquanto instrumento de apoio ao cumprimento da lei laboral em cada Estado-Membro, nomeadamente no que respeita à protecção dos trabalhadores e da sua saúde, quanto ao tempo máximo de condução e mínimo de repouso, e de promoção da segurança rodoviária.

Desenvolvimento e aplicação da tecnologia de captura e armazenagem de carbono na Europa

Todos os parágrafos deste relatório apoiam a ideia de que a Captura e Armazenagem de Carbono (CAC) é uma ferramenta-chave, uma técnica adequada, confiável e útil, que tem de ser apoiada por urgentes investimentos públicos e privados no âmbito da "política climática".

Redução das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos

O Regulamento (UE) nº510/2011, que visa reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) dos veículos comerciais ligeiros novos, estabelece que a Comissão Europeia deverá confirmar a viabilidade do objectivo médio de longo prazo para a frota, 147g de CO2/Km a partir de 2020, e estabelecer as modalidades para atingir esse objectivo.

Protecção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados

Os principais objectivos da proposta são melhorar a aplicabilidade, legibilidade e clareza da legislação da UE sobre produtos vitivinícolas aromatizados, através de critérios específicos para a designação dos produtos, contribuindo para uma política de qualidade bem definida.

Preparação dos Estados-Membros para um começo atempado e efectivo do novo período de programação da política de coesão

O relatório considera e bem que é através da concentração do financiamento no reforço da coesão económica, social e territorial que se poderá alcançar o objectivo da política de coesão de redução das disparidades existentes entre as regiões da UE.

Alteração do artigo 81 do Regimento do Parlamento Europeu

O presente relatório trata da forma como são efectivadas, na prática, pelo Parlamento Europeu competências suas decorrentes do Tratado de Lisboa.