Este relatório aborda a questão da marca de qualidade regional.
O relatório segue a ideia da UE de uma política de qualidade dos produtos alimentares baseada em sistemas de certificação e rotulagem. Reconhecemos esta ideia como uma possível forma de poder valorizar os produtos regionais e os processos de produção locais tradicionais. Um contributo, mas não uma panaceia para os malefícios das políticas agrícolas e de desenvolvimento rural vigentes (nomeadamente a PAC).
Concordando com algumas das ideias do relatório, nomeadamente o facto de o LEADER congregar um conjunto de acções que podem favorecer a multifuncionalidade da actividade em meio rural, o que é importante, por exemplo, para as associações de desenvolvimento local e para o seu trabalho junto das comunidades.
Mas temos grandes dúvidas quanto às condições de acesso a estes sistemas de marca regional por parte da pequena agricultura e da agricultura familiar e camponesa. Além disso a apologia das Marcas de Excelência com base na certificação que, além de burocrática e cara, cria a obrigação de resposta a cadernos de encargos e exigências de produção e de resposta quase impossíveis de cumprir pelos pequenos produtores ou prestadores de serviços, leva a que os produtos sejam mais caros e só acessíveis a uma elite com maior poder de compra.