União Europeia

Adjudicação de contratos de concessão

27 Janeiro 2014

Esta proposta de directiva visa dois objectivos principais: abranger a adjudicação de contratos de concessão aos serviços públicos e harmonizar as regras de contratos de concessão a nível da UE.

Programa Cosumidores 2014-2020

27 Janeiro 2014

Este relatório debruça-se sobre a proposta de criação de um programa plurianual “Consumidores” para o período de 2014-2020. Este programa tem o objectivo de contribuir para assegurar a protecção dos consumidores, “habilitá-los e colocá-los no centro do mercado interno”.

Protecção social para todos, incluindo os trabalhadores independentes

27 Janeiro 2014

É evidente que os trabalhadores independentes devem ter os seus direitos assegurados e garantidos. Mas isso não deve esconder um dos maiores problemas destes trabalhadores – é que na realidade estes trabalhadores não são trabalhadores independentes.

Proposta de regulamento do Conselho relativo aos valores faciais e ás especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação(reformulação)

27 Janeiro 2014

Existem adaptações positivas nesta proposta. Foram consultadas associações de consumidores, a União Europeia de Cegos e representantes dos sectores das máquinas de venda automática para levar em conta os requisitos específicos de categorias importantes de utilizadores de moedas. Estes contactos permitiram garantir uma distinção fácil entre as moedas através de características visuais e tácteis.

Contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais

27 Janeiro 2014

A presente directiva sobre a contratação pública nos sectores da água, dos transportes e dos serviços postais representa a efectiva abertura do mercado nestes sectores.

Programa específico "Prevenção,preparação e gestão das consequências em matéria de terrorismo e outros riscos relacionados com a segurança"

27 Janeiro 2014

O Programa Geral «Segurança e Protecção das Liberdades» foi estabelecido no âmbito do quadro financeiro plurianual 2007-2013, e tinha por principal objectivo expresso assegurar uma cooperação operacional na luta contra o terrorismo, abrangendo as consequências deste fenómeno, a criminalidade organizada e a criminalidade em geral, bem como apoiar a comunicação de informações à escala europeia e ref

Reindustrializar a Europa para promover a competitividade e a sustentabilidade

27 Janeiro 2014

São muito mais gravosos os pontos negativos do relatório do que as ideias positivas para a reindustrialização da Europa que este extenso documento apresenta.

Resolução sobre o respeito do direito fundamental à livre circulação na UE

27 Janeiro 2014

Esta resolução defende a liberdade de circulação e reconhece os benefícios que a mesma proporciona e contesta vivamente a posição assumida por alguns líderes europeus ao solicitarem alterações e restrições à liberdade de circulação dos cidadãos.

Renovação do acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação da Rússia

27 Janeiro 2014

Este acordo, assinado em 2000, é baseado na vontade expressa pela Rússia e pela UE de realizar uma intensa colaboração ao nível da investigação e da tecnologia, incluindo um historial de projectos conjuntos e de outras actividades de cooperação, contribuindo para os objectivos da Parceria para a Modernização.

Comunicação de informações pela administração aduaneira, o intercâmbio de dados confidenciais entre Estados-Membros e a definição de valor estatístico

27 Janeiro 2014

A existência de estatísticas é fundamental para se conhecer melhor a realidade e para, em função dos dados, tomar decisões políticas. Conceder actos delegados e /ou actos de execução à Comissão Europeia para definir a base para a produção de estatísticas poderá revelar-se neste caso - como na maior parte dos casos - desadequado e sem qualquer controlo democrático.