União Europeia

Renovação do acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação da Rússia

Este acordo, assinado em 2000, é baseado na vontade expressa pela Rússia e pela UE de realizar uma intensa colaboração ao nível da investigação e da tecnologia, incluindo um historial de projectos conjuntos e de outras actividades de cooperação, contribuindo para os objectivos da Parceria para a Modernização.

Comunicação de informações pela administração aduaneira, o intercâmbio de dados confidenciais entre Estados-Membros e a definição de valor estatístico

A existência de estatísticas é fundamental para se conhecer melhor a realidade e para, em função dos dados, tomar decisões políticas. Conceder actos delegados e /ou actos de execução à Comissão Europeia para definir a base para a produção de estatísticas poderá revelar-se neste caso - como na maior parte dos casos - desadequado e sem qualquer controlo democrático.

Nomeação de um vogal da Comissão executiva do Banco Central Europeu

A nomeação de Sabine Lautenschläger para o lugar de vogal da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (BCE), ex.

Processo de integração europeia do Kosovo

Não podemos deixar de referir uma vez mais o que a realidade tem vindo a demonstrar: a declaração unilateral de "independência" da província sérvia do Kosovo foi um acontecimento de extrema gravidade e um perigoso precedente no plano do direito internacional, com imprevisíveis consequências na estabilidade das fronteiras, nomeadamente no continente Europeu.

Relatório de acompanhamento de 2013 relativo à Sérvia

A maioria do PE regozija-se com a concessão do estatuto de país candidato à Sérvia pelo Conselho Europeu, motivação que decorre da assinatura do "Primeiro Acordo sobre os Princípios de Normalização, alcançado entre os primeiros-ministros da Sérvia e do Kosovo.

Inspecções laborais eficazes como estratégia para melhorar as condições de trabalho na Europa

Este relatório centra-se na importância e necessidade das inspecções laborais e do seu aumento, tanto para proteger os direitos dos trabalhadores como para melhorar as condições de trabalho.

Relatório sobre o futuro das relações UE-ASEAN

Como bem reconhece o relatório da maioria do PE, a "ASEAN é uma das mais importantes organizações regionais emergentes do mundo".

Estratégia da UE para os sem-abrigo

Valorizamos a iniciativa do Parlamento de inscrever a problemática dos sem-abrigo na ordem do dia. Porém, tendo em conta o aumento de pessoas sem-abrigo, uma resolução do PE sobre uma estratégia séria para os sem-abrigo requeria muito mais medidas estruturais.

Relatório de acompanhamento de 2012 relativo à Islândia e as perspectivas pós-eleitorais

Perante a suspensão unilateral pela Islândia do processo de negociações de adesão à UE, a maioria do PE modera a linguagem - a prudência é neste momento o que melhor serve os interesses da UE que não desiste de deitar a mão à Islândia.

Resolução sobre a situação no Sudão do Sul

A realização do referendo que conduziu o Sudão do Sul à independência fazia parte do Acordo de Paz assinado em 2005, após uma guerra civil de mais de 20 anos, e incluía ainda compromissos como a formação imediata de um governo autónomo no Sul, a repartição em partes iguais das receitas do petróleo e a definição da linha de fronteira.