No presente relatório são expostos os pontos de vista da relatora relativamente a diversas comunicações recentes da Comissão sobre a aplicação do direito da UE, nomeadamente o 29.º Relatório anual sobre o controlo da aplicação do direito da UE (2011).

Este relatório dá o acordo à adopção de um quadro legislativo que melhor proteja a saúde e promova a segurança dos trabalhadores que estão expostos a substâncias químicas no local de trabalho. Vai no sentido de implementar na UE o Sistema de classificação e rotulagem de produtos químicos harmonizado estabelecido pelas Nações Unidas e, portanto, de adaptar a legislação comunitária a este Sistema.

A violência contra as mulheres e as raparigas é um fenómeno estrutural generalizado: quase todas as mulheres na UE sofreram algum tipo de violência durante a vida; uma em cada cinco foi vítima de violência doméstica; uma em cada dez foi violada ou forçada a actos sexuais. A Mutilação Genital Feminina é uma das formas mais graves de violência contra as mulheres e raparigas.

Há um problema de fundo quando falamos no regime de controlo para assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas: esse problema são as próprias regras dessa política.