Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Harmonização das legislações dos Estados-Membros relativas a aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas - Reformulação

Votamos uma directiva que visa harmonizar os aparelhos e sistemas de protecção destinados a serem utilizados em atmosferas potencialmente explosivas e dispositivos de segurança, de controlo e de regulação destinados a serem utilizados fora de atmosferas potencialmente explosivas, mas que sejam necessários ou que contribuam para o funcionamento seguro dos aparelhos e sistemas de protecção no que se refere aos riscos de explosão.
O objectivo principal expresso desta directiva é garantir a segurança jurídica, aumentar a protecção do consumidor, melhorar os requisitos de segurança, instruções e rotulagem, para reduzir a burocracia e garantir uma melhor fiscalização do mercado para os produtos.
Os Estados-Membros podem prescrever as exigências que considerem necessárias para garantir a protecção das pessoas e, em especial, dos trabalhadores que utilizam tais produtos.
Votámos a favor.

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