União Europeia

Sobre relatório de progresso de 2013 referente à Bósnia Herzegovina (2013/2884 RSP)

17 Fevereiro 2014

Esta resolução não denuncia nem põe em causa, apoiando, a situação da Bósnia-Herzegovina como protectorado e dessa forma ajuda a manter abertas as feridas de uma guerra fratricida em relação à qual as grandes potências da UE e a NATO têm uma responsabilidade determinante.

Regulamento CE nº 1346/2000 do Conselho relativo aos processos de insolvência

17 Fevereiro 2014

Se já existia legislação comunitária desde 2000 para determinar qual o Estado-Membro que teria jurisdição para abrir um processo de insolvência nos casos de processos de insolvência transfronteirços, considerou-se agora necessário rever o âmbito da legislação de forma a considerar os processos de insolvência híbridos ou de pré-insolvência.

Legislações dos Estados Membros respeitantes à disponibilização no mercado de instrumentos de medição reformulação

17 Fevereiro 2014

Esta directiva estabelece os requisitos essenciais a que os instrumentos de medição devem obedecer tendo em vista a sua disponibilização no mercado e/ou colocação em serviço.

Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à cooperação no âmbito da aplicação dos respectivos direitos da concorrência, Cuta.

17 Fevereiro 2014

Esta é uma recomendação de aprovação e saudação da celebração do acordo entre a UE e a Confederação suíça relativo à cooperação no âmbito da aplicação dos direitos de concorrência, que inclui também cláusulas sobre o intercâmbio de elementos de prova obtidos pelas autoridades de concorrência aquando da investigação do mesmo caso.

Disponibilização no mercado de material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão

17 Fevereiro 2014

A directiva que votámos tem por objectivo assegurar que o material eléctrico presente no mercado cumpra os requisitos que proporcionam em elevado nível de protecção da saúde e da segurança das pessoas, dos animais domésticos e dos bens.
Votamos a favor, obviamente.

Tratado sobre o Comércio de Armas

17 Fevereiro 2014

Num momento em que é relançada a corrida aos armamentos, com o aumento das despesas militares e o investimento em novas armas pelos EUA, a NATO e a UE - com o discurso hipócrita da sua redução -, esta resolução sublinha a importância deste e de outros tratados para a redução das armas.

Plano de acção para uma Indústria Siderúrgica competitiva e sustentável na Europa

17 Fevereiro 2014

Este relatório reafirma os propósitos da comunicação da Comissão Europeia que, no essencial, pretende assegurar o bom funcionamento do mercado europeu da sucata de aço através do reforço do mercado interno e do avanço nos projectos europeus de desenvolvimento de infra-estruturas com o apoio à criação de polos («clusters») para a investigação e o desenvolvimento das parcerias público-privadas.

Disponibilização no mercado de instrumentos de pesagem de funcionamento não automático - reformulação

17 Fevereiro 2014

Esta directiva aplica-se aos instrumentos de pesagem não automáticos e às normas harmonizadas de disponibilização no mercado.

Directiva 2005/29/CE relativa ás práticas comerciais desleais

17 Fevereiro 2014

A Directiva 2005/29/CE visa regular os aspectos negativos das relações entre empresas e consumidores - as práticas comerciais desleais -, tendo como objectivo expresso garantir a confiança destes últimos no mercado interno e promover transacções comerciais transnacionais.

Disponibilização no mercado e ao controlo dos explosivos para utilização civil - Reformulação

17 Fevereiro 2014

Esta directiva aplica-se aos explosivos para utilização civil.
As alterações feitas às disposições desta directiva estão relacionadas na sua maioria com as obrigações dos operadores económicos, com a conformidade dos organismos de avaliação, a marcação CE, o procedimento da cláusula de salvaguarda.