Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Sanções penais aplicáveis ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado

Este relatório é mais uma declaração de boas intenções baseado na boa-fé com que algumas actividades financeiras são feitas. As propostas de sanções penais para os casos de abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado têm um efeito limitado.
O Relatório não cria as condições necessárias para tratar de forma séria os comportamentos ilícitos - em muitos casos do foro criminal - nos mercados financeiros.
A crescente financeirização da economia, a livre circulação de capitais e a especulação financeira que esta viabiliza nos mercados de capitais, não são nunca postas em causa.
O facto de as origens da turbulência dos mercados financeiros ser o resultado incontornável da especulação capitalista baseado na financeirização da economia e no reforço das condições de exploração global visando a obtenção de margens máximas de lucro não é nunca referido. Presume-se que os problemas existentes radicam apenas e no essencial na ganância ou na violação de regras por parte de alguns gestores. É a lógica da especulação que tem que se irradicar. Presumir que as sanções podem corrigir os “erros” da actividade especulativa é estar de acordo com esta. E nós não a aceitamos.

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