União Europeia

Estaleiros Navais de Viana do Castelo - os falsos argumentos do governo português foram mais uma vez desmascarados

A reunião que hoje teve lugar entre uma delegação da Comissão de Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) - que se deslocou a Bruxelas a convite do GUE/NGL - e a Comissão Europeia, na qual participou o deputado do PCP, João Ferreira, veio confirmar um conjunto de factos relevantes sobre o processo de liquidação desta empresa pública, iniciado pelo governo português.

Avaliação do impacto do Olival Super-intensivo

Numa reunião recente com a Ruralalentejo e a Confederação Nacional de Agricultura fomos alertados para os problemas que estarão a ser criados com a plantação de olival superintensivo, nomeadamente na região alentejana. A cultura do olival superintensivo é encorajada pelos financiamentos a 5 anos da UE. No entanto, podem ser incalculáveis os danos ao nível da destruição de solos e terrenos.

Porto da Figueira da Foz excluído da Rede Transeuropeia de Transportes

A rede de portos prioritários da Rede Transeuropeia de Transportes incluiu, em Portugal, entre outros, os portos do Porto, Aveiro, Lisboa e Sines. O porto da Figueira da Foz - que faz parte, tal como os outros, do corredor Atlântico - foi excluído da rede. O Porto da Figueira da Foz tem uma actividade bastante intensa em Portugal, nomeadamente ao nível das exportações.

Apoios à Indústria Naval

Os estaleiros Navais do Mondego, empresa situada na Figueira da Foz, criada em 1944, emprega cerca de 170 trabalhadores, alguns deles especializados em trabalhos que não são feitos em mais nenhum sítio do país. Esta empresa tem uma importância estratégica para o ector da construção e reparação naval no nosso País, ou seja, para o seu desenvolvimento económico.

Aumento de doenças relacionadas com o stresse causado ou agravado pelo trabalho

O stresse é o segundo problema de saúde relacionado com o trabalho mais notificado, afectando 22% dos trabalhadores da UE 27 (em 2005).

Incapacidade do Programa Erasmus dar resposta ás solicitações

Tivemos a informação de que, nos últimos anos, tem aumentado o número de alunos portugueses em mobilidade através do Programa Erasmus, aos quais é atribuída bolsa zero, uma vez que existe insuficiência de verbas para o número de candidaturas realizadas.

Avaliação Projectos Agro-Turismo em Portugal

Os projectos de agro-turismo têm proliferado em Portugal devido aos apoios financeiros da UE. Tivemos, no entanto, a informação que muitos desses projectos encerram quando cessa o financiamento de 5 anos, não potenciando para o futuro as infra-estruturas construídas para o efeito.

Assim, pergunto à Comissão:

Apoio Marca Filhos da Tradição

A “Filhos da Tradição” é uma marca resgistada pela Ruralalentejo que identificará produtos oriundos de explorações agrícolas e agro-insdustriais familiares e do mundo rural, produzidos ou obtidos segundo formas e métodos tradicionais, cumprindo regras não-intensificadoras e dando ao consumidor garantias de segurança e qualidade.