Camaradas e Amigos,
Senhores e Senhoras Jornalistas,

As quase três décadas decorridas desde a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, hoje União Europeia, foram deixando clara a relação entre alguns dos principais problemas do País e as características e objetivos deste processo de integração, a natureza e conteúdo das suas políticas.

Ao iniciarmos estas Jornadas, torna-se imprescindível um enquadramento do tema e das questões aqui abordadas – direitos, desenvolvimento e soberania – nos constrangimentos decorrentes desta integração, com a necessária análise dos impactos das políticas e das orientações da União Europeia nos vários planos da vida nacional.

Este enquadramento ganha acrescida relevância tendo estas Jornadas lugar num distrito, o de Setúbal, onde estes impactos são hoje particularmente evidentes.

Por outro lado, a análise dos impactos da integração de Portugal no Mercado Comum, nas políticas comuns, na União Económica e Monetária e no Euro, constitui indiscutivelmente um elemento muito relevante para a formulação de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, capaz de romper com o rumo de afundamento e empobrecimento do país.

Não se pretende fazer aqui um balanço exaustivo, mas somente adiantar alguns dados que possam apoiar esse balanço. Em todo o caso, este é e será sempre um exercício feito com os olhos postos no futuro.

A realidade confirma os avisos e os alertas atempadamente feitos pelo PCP. As políticas e orientações da União Europeia ampliaram os problemas e fragilidades da economia nacional e acentuaram a sua dependência e défices estruturais.

Na agricultura, as primeiras duas décadas de integração na PAC (Política Agrícola Comum) resultaram numa redução de 500.000 hectares da Superfície Agrícola Útil do país. Foram mais de 300.000 as explorações agrícolas que desapareceram, numa impressionante média de 41 explorações por dia a fecharem portas. Na sua maioria, pequenas e médias explorações. A realidade traduziu-se num claro agravamento do défice de produção agro-alimentar, na concentração da propriedade e da produção e na progressão do fenómeno do abandono e desertificação do mundo rural.

Realidade que a mais recente reforma da PAC – aprovada pelo governo português e pelos deputados do PSD, do PS e do CDS no Parlamento Europeu – não contribuirá para inverter, antes agravará, com a continuidade das enormes desigualdades na distribuição das verbas da PAC entre países e o desmantelamento dos instrumentos de regulação da produção ainda existentes (quotas e direitos de produção), apenas para referir dois exemplos.

Pela nossa parte, as mais de 150 propostas de alteração que apresentámos aos regulamentos da PAC – e pelas quais nos continuaremos a bater – deixam claro que um outro caminho e uma outra PAC eram possíveis.

Nas pescas, só na primeira década de integração das pescas nacionais na Política Comum das Pescas o abate de embarcações levou a uma redução de 36% da frota pesqueira e a uma redução de 40% nas capturas de pescado (ambas prosseguiram nos anos seguintes). Resultado: aumento do desemprego, declínio das comunidades costeiras mais dependentes da pesca, agravamento dos défices de produção e destruição e comprometimento de indústrias conexas, seja a montante, como a construção e a reparação naval, seja a jusante, caso da indústria alimentar.

Realidade que a mais recente reforma da Política Comum das Pescas – aprovada pelo governo português e pelos deputados do PSD, do PS e do CDS no Parlamento Europeu – não contribuirá para inverter, antes agravará, insistindo-se numa gestão fortemente centralizada e distante da realidade, assim como no princípio do livre acesso das diferentes frotas da UE às águas nacionais.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu apresentaram mais de uma centena de propostas de alteração aos regulamentos da Política Comum das Pescas – propostas pelas quais nos continuaremos a bater e que deixam claro que um outro caminho, de defesa das pescas nacionais, é possível.

O sector da indústria, globalmente, viu o seu peso no PIB nacional descer de mais de 30% (um dos mais elevados de entre os países da então CEE) para menos de 15%. Foram desarticulados sectores fundamentais da indústria nacional (e estamos num distrito que é disto viva testemunha) – um processo agravado com a progressiva desregulação e liberalização do comércio internacional, promovida pela União Europeia. O aparelho produtivo nacional tornou-se dependente e subcontratado, exposto às estratégias das multinacionais e às suas deslocalizações.

A conformação do Estado às regras da livre concorrência no Mercado Único, pilar da integração capitalista europeia inscrito nos seus tratados, mesmo que em confronto aberto com a Constituição da República, criou a justificação e deu alento ao processo de privatizações, levando ao desmantelamento do sector público empresarial. O capital estrangeiro adquiriu posições estratégicas na economia nacional, reforçando progressivamente o seu domínio, processo indissociável da exportação crescente de capitais e do aumento do endividamento externo do país.

Segundo dados do Banco de Portugal, entre 1996 e 2011, o saldo das transferências da União Europeia para Portugal foi já ultrapassado, no mesmo período, pela saída de dividendos, lucros distribuídos e juros. Ou seja, saiu mais dinheiro de Portugal para a União Europeia do que o saldo das transferências de fundos comunitários. Assim se desmontando a falsa argumentação dos que, ao longo dos anos, foram apresentando os problemas e dificuldades do país resultantes da integração como a moeda de troca necessária aos seus supostos benefícios.

A adesão à União Económica e Monetária, para a qual Portugal foi arrastado, impôs, como caminho para a moeda única, o cumprimento de critérios de convergência nominal, posteriormente inscritos no Pacto de Estabilidade.

Mais do que uma condição para a união monetária, estes critérios constituíram um pretexto para impor políticas de compressão dos salários (visando a redução dos custos unitários do trabalho), e de cortes no investimento e na despesa pública, em especial nas funções sociais do Estado. Políticas que inviabilizaram a convergência real das economias, não permitindo às economias menos desenvolvidas vencer a distância face às mais desenvolvidas, crescendo mais rapidamente do que estas.

Pelo contrário, o Pacto de Estabilidade – cujas regras foram recentemente revistas e reforçadas, o aprofundamento da concorrência no mercado interno e a liberalização do comércio internacional, agravaram todas as desigualdades e desequilíbrios macroeconómicos no seio da Zona Euro, com degradação das estruturas produtivas e das condições sociais nos países cujas economias eram à partida mais vulneráveis, como é o caso de Portugal.

A perda da soberania no plano monetário e cambial e os constrangimentos impostos à política orçamental e fiscal (por via do Pacto de Estabilidade), fizeram recair os fatores de ajustamento a choques económicos sobre os salários – forçando a sua descida – e sobre o emprego – que aumentou brutalmente desde a adesão ao Euro.

A redução ocorrida nas taxas de juro (reduzindo os custos de refinanciamento do capital) serviu para acomodar as desvalorizações dos salários, por conta do endividamento, acentuando a exploração do trabalho, por via do pagamento de juros ao capital financeiro.

Segundo dados da Comissão Europeia, entre 2001 e 2010, ou seja, valores acumulados de uma década de Euro, os custos unitários do trabalho reais tiveram uma redução de 1,3% em Portugal (1,1% na média da Zona Euro), enquanto que os lucros tiveram um crescimento de 26% (36% na média da Zona Euro).

Em síntese, mais uma vez sublinhamos que a realidade confirmou todos os avisos e alertas que em devido tempo foram feitos pelo PCP. Confirma, além disso, existirem motivos de sobra para mudar de rumo. E fazê-lo urgentemente.

As diversas organizações e sectores de actividade nacionais sabem bem que, quando precisam que os seus problemas e dificuldades sejam levantados em Bruxelas e em Estrasburgo, contam com os deputados do PCP no Parlamento Europeu.

Conhecem bem a importância e a utilidade da denúncia que fazemos das consequências negativas de políticas que escamoteiam a especificidade das economias, que não têm em conta os diferentes graus de desenvolvimento. Mas conhecem também a importância da proposta, sustentada numa profunda ligação à realidade, no conhecimento dos problemas e das soluções para lhes dar resposta. Em milhares de documentos e intervenções procuramos influenciar as decisões, sempre na defesa da produção e dos interesses portugueses. É um trabalho ímpar, útil para o País, para os trabalhadores e para a generalidade dos portugueses.

Disse.