O conjunto amplo e diversificado de iniciativas e de contactos que preencheram estas jornadas vem confirmar uma iniludível realidade: mais de três décadas de política de direita, desenvolvida a partir dos sucessivos governos do país e apoiada na continuada e crescente submissão às políticas e orientações da União Europeia, aos ditames e interesses estratégicos das suas grandes potências, conduziram Portugal a uma situação de destruição económica, devastação social, empobrecimento generalizado e afundamento nacional.
É neste contexto que terão lugar as próximas eleições para o Parlamento Europeu.
Por esta razão e porque, em Portugal como na Europa, não podemos esperar que sejam aqueles que nos trouxeram ao desastre que venham agora resolver os problemas que criaram, estas eleições revestem-se de grande importância.
Na situação actual, a qualificada intervenção dos deputados do PCP, desenvolvida a partir de uma estreita ligação ao país e ao povo português e orientada por uma firme defesa dos seus interesses, torna-se ainda mais necessária.
As jornadas que agora encerramos documentam de forma impressiva os impactos de diversas políticas da União Europeia na vida nacional.
Ao longo dos últimos cinco anos, foram várias as decisões tomadas no Parlamento Europeu com sérias e graves implicações para o nosso país.
O pacote da governação económica, com ameaças de novas sanções, agora “automáticas”, aos países considerados incumpridores do diktat do directório de potências; a reforma da PAC, aprofundando o caminho de desregulação da produção e dos mercados e mantendo escandalosas desigualdades na distribuição das suas verbas entre países; a reforma da Política Comum das Pescas, com mais normas desajustadas da realidade nacional e com a insistência no livre acesso de outras frotas às águas nacionais, mesmo num contexto de escassez de alguns recursos; os sucessivos acordos de livre comércio, colocando sectores produtivos nacionais mais vulneráveis sob forte pressão; os pacotes de liberalização em diversos sectores, como os transportes e a energia, aumentando preços, atacando direitos e degradando serviços; o novo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, que prejudica Portugal, reduzindo ainda mais as verbas nacionais – um corte de 10% em cima de um corte de 14% feito no anterior – e introduz uma inaceitável condicionalidade macroeconómica. São alguns exemplos mais significativos.
Em todas estas decisões a posição de submissão do governo português no Conselho foi acompanhada do voto favorável dos deputados do PSD, do CDS e do PS, no Parlamento Europeu, integrados nas respectivas famílias políticas, caucionando estas e outras decisões contrárias aos interesses do povo e do país.
Os deputados do PCP, aliando a denúncia à proposta, ambas sustentadas numa profunda ligação à realidade, nas muitas centenas de visitas, reuniões e jornadas de trabalho no país, como a que hoje encerramos, marcaram a diferença e assumiram sempre no Parlamento Europeu:
- A defesa firme dos interesses portugueses, combatendo todas as decisões que os prejudiquem;
- A luta decidida contra as imposições supranacionais e as limitações à democracia e à vontade dos povos;
- A apresentação de medidas concretas para minimizar os condicionalismos e consequências negativas da integração;
- A utilização a favor do progresso de Portugal e do bem-estar dos portugueses de todos os meios, recursos e possibilidades.
Estas são marcas distintivas da intervenção dos comunistas portugueses no Parlamento Europeu – marcas que se projectarão também no próximo mandato.
No encerramento destas jornadas, assumimos o compromisso explícito de reafirmar e desenvolver o vasto património de iniciativa e de proposta que marcou a intervenção do PCP no Parlamento Europeu, no qual se incluem, entre muitas outras, algumas propostas e orientações de trabalho mais imediatas que agora destacamos.
Na agricultura:
- A instauração de um regime de “preferência nacional”, nos casos em que um Estado-Membro se confronte com um elevado e persistente défice da balança agro-alimentar, com a criação e utilização de um sistema de obrigatoriedade de quotas de comercialização de produção nacional, passando as importações a ter um carácter supletivo da produção nacional.
- A manutenção, para além de 2015, dos regimes de quotas existentes e a instauração de quotas noutros sectores, ajustadas às necessidades de cada Estado-Membro. A manutenção dos direitos de plantação da vinha e o estabelecimento de regimes especiais para as regiões em que a viticultura é actividade dominante.
- A criação de um Seguro Agrícola Público, financiado pelo orçamento da União Europeia, para garantir um rendimento mínimo aos agricultores afectados por catástrofes naturais, incluindo incêndios florestais, doenças e pragas.
- A instauração de um regime de “margens máximas de intermediação”, de forma a promover uma justa e adequada distribuição do valor acrescentado ao longo da cadeia de abastecimento alimentar, sempre que se constate existirem graves desequilíbrios, e tendo em vista uma melhoria do preço no produtor.
- A rejeição da chamada “Lei das Sementes”.
Nas pescas:
- O alargamento das áreas de acesso exclusivo às frotas nacionais, para lá das actuais 12 milhas (e das 100 milhas no caso das Regiões Ultraperiféricas), fazendo-as coincidir com a Zona Económica Exclusiva; a definição de áreas de acesso exclusivo para a pesca de pequena escala;
- A recuperação da soberania nacional sobre os recursos vivos marinhos, revertendo o que o Tratado de Lisboa veio dispor a este respeito;
- O acompanhamento da execução das propostas feitas pelo PCP e acolhidas no regulamento do novo Fundo Europeu das Pescas e dos Assuntos Marítimos, como por exemplo o apoio financeiro à realização de paragens biológicas e a majoração da intensidade da ajuda aos projectos da pesca de pequena escala em 30 pontos percentuais;
- A criação de mecanismos de apoio para situações de emergência, como catástrofes naturais e provocadas pelo homem, paragens forçadas de actividade determinadas por planos de reconstituição de stocks ou aumento súbito do preço dos combustíveis.
No plano da prevenção de catástrofes e no apoio às zonas atingidas:
- A criação de um quadro financeiro apropriado à prevenção de catástrofes, passível de ser mobilizado na correcção de situações indutoras de risco, como as que proliferam ao longo da costa portuguesa, a par da protecção/remodelação de zonas habitadas, nomeadamente urbanas, particularmente vulneráveis a determinadas tipologias de catástrofes – recomendações incluídas numa resolução do Parlamento Europeu de 2010, proposta pelo PCP, e ainda não implementadas;
- A revisão do regulamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, adaptando os critérios de elegibilidade às características de cada região e catástrofe, dedicando especial atenção aos sectores produtivos, às zonas mais vulneráveis e às populações atingidas e permitindo uma mobilização mais flexível e atempada.
No plano da aplicação dos fundos comunitários:
- A defesa do fim da condicionalidade macroeconómica, que poderá privar o país de receber uma parte substancial dos fundos que lhe foram alocados;
- A diminuição da comparticipação nacional em diversos fundos, em especial nos fundos estruturais e de coesão.
- A luta por uma aplicação dos fundos a favor de projectos úteis ao desenvolvimento do país, das suas regiões e úteis às populações, afirmando o primado do interesse público sobre interesses privados e combatendo a canalização dos fundos para esses interesses privados.
- A defesa intransigente dos direitos sociais e laborais, associando-a a todos os programas de formação, estágios ou emprego, apoiados por fundos comunitários;
O PCP, no Parlamento Europeu, insistirá ainda no fim imediato do programa da troika, na dissolução da troika e no reconhecimento da insustentabilidade da dívida pública portuguesa, o que pressupõe o início imediato de um processo de renegociação da dívida, nos seus juros, prazos e montantes, eliminando a sua componente ilegítima e fixando condições de pagamento adequadas às necessidades económicas e sociais de desenvolvimento do país.
A intervenção dos deputados do PCP no Parlamento Europeu projecta nesta frente de trabalho a política alternativa, patriótica e de esquerda, capaz de assegurar a imprescindível mudança de rumo na vida nacional.
O reforço da CDU nas próximas eleições, com a eleição de mais deputados, reforçando a defesa dos interesses nacionais, dos interesses dos trabalhadores e do povo português no Parlamento Europeu, será um factor essencial para esta mudança de rumo, contribuindo também decisivamente para a luta pela demissão do actual governo e pela derrota da sua política.
