União Europeia

Plano de acção para uma indústria automóvel forte, competitiva e sustentável na Europa

A indústria automóvel está em declínio - afirmam as estatísticas que a quantidade de veículos vendidos decresceu 6,85% em veículos particulares e 10,87% em veículos para uso profissional.

Contratos de crédito para imóveis de habitação

Introduzindo alguns aspectos de maior transparência no processo de concessão de empréstimos para a aquisição de imóveis de habitação, esta directiva limitará o acesso ao crédito à habitação.

Estratégias nacionais de integração dos ciganos

Na sequência das conclusões do Conselho sobre um quadro da UE para uma Estratégia Nacional de Integração dos Ciganos, em 2011, e a avaliação da CE das estratégias nacionais, a comissão FEMM decidiu elaborar um relatório de iniciativa, a fim de destacar que a perspectiva de género deve ser reforçada.

Recuperação e resolução de instituições não bancárias

Este relatório trata da defesa do estabelecimento de um enquadramento para a recuperação e resolução de "instituições" como centrais de depósitos de títulos (CSD), empresas de seguros, empresas de gestão de activos e contrapartes centrais (CCP). As CCP e CSD são essencialmente fundos mútuos que garantem cobertura de perdas resultantes da comercialização de "produtos derivados".

Exploração plena do potencial da computação em nuvem na Europa

Este relatório de iniciativa congratula-se com a posição da Comissão de explorar plenamente a computação em nuvem na Europa, com o desenvolvimento de uma abordagem coerente em relação aos serviços de computação em nuvem, mas considera que um instrumento legislativo teria sido mais eficaz no alcance dos objectivos.

Política Espacial da UE

Este relatório parte do mandato conferido no artigo 189.º do Tratado para a definição de uma política espacial europeia, definindo a Comunicação da Comissão Europeia que a política espacial é um elemento chave da estratégia Europa 2020 e que deve ser orientada para a consecução dos seus objectivos.

Criação do Programa Direitos e Cidadania 2014-2020

O regulamento cria o Programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” para os próximos sete anos, com um conjunto de objectivos, como o do respeito pela não discriminação, pela prevenção e combate ao racismo e xenofobia, o combate à violência contra crianças, jovens e mulheres, assim como a promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, e da promoção da igualdade entre mulheres e homens.

Proposta de Regulamento - Programa Justiça - 2014-2020.

A proposta da Comissão tem por objectivo criar o Programa Justiça 2014-2020, assegurando a coerência e complementaridade com o instrumento/programa Direitos Fundamentais e Cidadania , Daphne III , as seções " Luta contra a discriminação e Diversidade " e " Igualdade de Género " do Programa para o Emprego ea Solidariedade Social ( PROGRESS) 2007-2013.

Despedimento colectivo na EFACEC, Portugal

Constituída em 1948, a Efacec é o maior grupo eléctrico de capitais portugueses. Tem mais de 4600 trabalhadores e está presente em mais de 65 países, nos cinco continentes.

Uma recente informação dá conta que a empresa está a preparar um processo de despedimento colectivo ou um processo de reestruturação com vista a esse despedimento.

Face a esta informação, pergunto à Comissão Europeia:

Declaração dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu

Face a uma questão colocada ao Presidente da Comissão Europeia pelos deputados do PCP ao Parlamento Europeu em relação às declarações que fez sobre o Tribunal Constitucional Português no II Fórum Empresarial do Algarve, o Presidente Durão Barroso reiterou a intenção de o continuar a fazer, reafirmando considerar que cabe aos "órgãos de soberania proporcionar segurança e previsibilidade".