União Europeia

Ratificar no interesse da UE a Convenção nº 170 (OIT) sobre Segurança na utilização dos produtos químicos no trabalho

A relatora aprova a proposta de Decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a ratificarem as partes da convenção nº 170 relativa aos produtos químicos que relevam da competência da União.

Relatório Estrela sobre Saúde e direitos sexuais reprodutivos

Votámos contra a resolução alternativa ao Relatório A7-0426/2013 (relatório Estrela) apresentada pelo Grupo PPE (grupo que inclui os deputados do PSD e do CDS) sobre saúde e direitos sexuais e reprodutivos porque, em nossa opinião, muito do que está espelhado na Proposta de Resolução Estrela reflecte a necessidade de defender décadas de luta das mulheres pelos seus direitos.

O Voluntariado e as actividades voluntárias na Europa

O voluntariado abrange todas as formas de atividades não lucrativas realizadas com base na livre vontade, escolha e motivação pessoal. É uma expressão do apoio e da participação activa na sociedade e promove os valores da solidariedade e da entre-ajuda, contribuindo para a integração social e a dissipação de sentimentos de discriminação.

Acordo de Parceria Estratégica entre a UE e o Canadá

Tal como é reconhecido no próprio relatório, o Acordo de Parceria Estratégica (APE) entre a UE e o Canadá e o Acordo Económico e Comercial Global (CETA) têm um "carácter complementar".

Plano de acção para uma indústria automóvel forte, competitiva e sustentável na Europa

A indústria automóvel está em declínio - afirmam as estatísticas que a quantidade de veículos vendidos decresceu 6,85% em veículos particulares e 10,87% em veículos para uso profissional.

Contratos de crédito para imóveis de habitação

Introduzindo alguns aspectos de maior transparência no processo de concessão de empréstimos para a aquisição de imóveis de habitação, esta directiva limitará o acesso ao crédito à habitação.

Estratégias nacionais de integração dos ciganos

Na sequência das conclusões do Conselho sobre um quadro da UE para uma Estratégia Nacional de Integração dos Ciganos, em 2011, e a avaliação da CE das estratégias nacionais, a comissão FEMM decidiu elaborar um relatório de iniciativa, a fim de destacar que a perspectiva de género deve ser reforçada.

Recuperação e resolução de instituições não bancárias

Este relatório trata da defesa do estabelecimento de um enquadramento para a recuperação e resolução de "instituições" como centrais de depósitos de títulos (CSD), empresas de seguros, empresas de gestão de activos e contrapartes centrais (CCP). As CCP e CSD são essencialmente fundos mútuos que garantem cobertura de perdas resultantes da comercialização de "produtos derivados".

Exploração plena do potencial da computação em nuvem na Europa

Este relatório de iniciativa congratula-se com a posição da Comissão de explorar plenamente a computação em nuvem na Europa, com o desenvolvimento de uma abordagem coerente em relação aos serviços de computação em nuvem, mas considera que um instrumento legislativo teria sido mais eficaz no alcance dos objectivos.

Política Espacial da UE

Este relatório parte do mandato conferido no artigo 189.º do Tratado para a definição de uma política espacial europeia, definindo a Comunicação da Comissão Europeia que a política espacial é um elemento chave da estratégia Europa 2020 e que deve ser orientada para a consecução dos seus objectivos.