União Europeia
Decisão 2002/546/CE - período de aplicação
18 Dezembro 2013
A economia das Ilhas Canárias tem sido afectada pela crise económica mundial, com impacto na redução das viagens, culminando na subida da taxa de desemprego, situada entre 10,4 e 12 por cento, no período de 2001-2007, para mais de 26 por cento em 2009.
Produção de leite nas zonas montanhosas, nas zonas desfavorecidas e nas regiões ultraperiféricas
18 Dezembro 2013
Embora este relatório reconheça que o fim do regime de quotas leiteiras ameaça a continuidade da produção de leite nalgumas regiões mas não propõe a reversão desta decisão, como se exigia.
Regulamentos relativos à política comercial comum - atribuição de poderes delegados
18 Dezembro 2013
Este relatório vem no seguimento do regulamento OMNIBUS I. Este regulamento tem como objectivo adaptar os restantes regulamentos relativos à política comercial comum (PCC), ao artigo 290º do Tratado, isto é, ao regime dos actos delegados (OMNIBUS II).
Regulamento relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas
18 Dezembro 2013
O Parlamento Europeu recebeu um Acto Delegado da Comissão, que visa incluir 10 países na lista de beneficiários do regime SPG+.
O regulamento relativo ao Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) dá à Comissão o poder de adoptar actos delegados em relação à adição de novos países ao sistema SPG+.
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca
18 Dezembro 2013
Esta votação decorre ainda antes de concluído o trílogo, pelo que visa, no essencial, confirmar a votação ocorrida em primeira leitura, no passado mês de Outubro. Na altura, a votação final da resolução legislativa foi adiada por sugestão do relator. Consta-se agora que de pouco ou nada valeu, na prática, esse adiamento.
Resolução sobre política em matéria de infraestrutura verde
18 Dezembro 2013
A resolução acolhe favoravelmente a comunicação e saúda a comissão pelo reconhecimento da importância da preservação da biodiversidade na Europa, da protecção e do restabelecimento dos ecossistemas naturais, através da criação de uma infra-estrutura verde que proteja de forma eficaz o capital natural, conserve os habitats naturais e as espécies, assim como mantenha o bom estado ecológico das massa
Ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada
18 Dezembro 2013
Este relatório ocupa-se do quadro para o ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada na UE.
Regulamentos relativos à política comercial comum
18 Dezembro 2013
Votamos o texto final acordado entre o Parlamento e o Conselho sobre a adaptação ao Tratado de Lisboa de 26 regulamento relativos à Política Comercial Comum (PCC), conhecido por OMNIBUS I.
Para o Parlamento o maior problema deste relatório foi ultrapassado, com a limitação da delegação de poderes para a Comissão.
Alteração do estatuto de Maiote perante a União
18 Dezembro 2013
A alteração do estatuto de Maiote - que passa a ser uma região ultraperiférica - implica a aplicação integral da legislação da UE. É então necessário definir prazos e disposições transitórias para esta região, já que é impossível para a França garantir a aplicação integral dessa legislação de imediato.
Eco-inovação - emprego e crescimento através da política ambiental
18 Dezembro 2013
O relatório sublinha a importância da eco-inovação para a mudança para uma economia eficiente, hipocarbónica; na resposta aos desafios complexos de segurança alimentar, às alterações climáticas, à escassez de matéria-prima e à falta de oportunidades de emprego sustentáveis.
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