União Europeia
Alteração do estatuto de Maiote perante a União
18 Dezembro 2013
A alteração do estatuto de Maiote - que passa a ser uma região ultraperiférica - implica a aplicação integral da legislação da UE. É então necessário definir prazos e disposições transitórias para esta região, já que é impossível para a França garantir a aplicação integral dessa legislação de imediato.
Eco-inovação - emprego e crescimento através da política ambiental
18 Dezembro 2013
O relatório sublinha a importância da eco-inovação para a mudança para uma economia eficiente, hipocarbónica; na resposta aos desafios complexos de segurança alimentar, às alterações climáticas, à escassez de matéria-prima e à falta de oportunidades de emprego sustentáveis.
Aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas
18 Dezembro 2013
Para além da oposição à entrada do Paquistão nesta lista - injustificada e irregular - opomo-nos também ao procedimento escolhido pela Comissão Europeia, incluindo num mesmo acto delegado dez países propostos para aceder ao sistema SPG+. Na verdade, o segundo mais não foi do que um expediente torpe para alcançar a primeira.
Relações do Parlamento Europeu com as instituições que representam os governos nacionais
18 Dezembro 2013
Este relatório resulta sobretudo da má consciência do Parlamento Europeu, que vociferando contra o poder (exagerado e ilegítimo, dizem) do Conselho Europeu, verberando aquilo a que chamam o "método intergovernamental", e defendendo descabeladamente o "papel do Parlamento", a "co-decisão" e o "método comunitário", sempre mas sempre acaba por aceitar e reproduzir as posições do Conselho Europeu, mes
Política Comum de Pescas - recomendação para segunda leitura
17 Dezembro 2013
Com esta aprovação decide-se parte fundamental da futura Política Comum das Pescas (PCP).
Como era de esperar, as negociações com o Conselho não trouxeram alterações substanciais à proposta aprovada pelo Parlamento em primeira leitura. Assim, justifica-se a manutenção da nossa posição contra este regulamento-base.
Atlântico Nordeste: espécies de profundidade e pesca em águas internacionais
17 Dezembro 2013
Os stocks de espécies de profundidade evoluem normalmente para além das plataformas continentais. Estão normalmente associadas aos taludes continentais ou a montes submarinos.
Mecanismo de Protecção Civil da União
17 Dezembro 2013
A protecção civil tem como principal função a prevenção de riscos colectivos inerentes a situações de acidentes graves ou catástrofes, atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer pessoas e bens em perigo.
Calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa
17 Dezembro 2013
Este relatório, reconhecendo a ineficácia (e implicitamente a perversidade) do instrumento, não propõe o seu abandono, como se impunha e como temos defendido insistentemente.
A emissão de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, o comércio de quotas de poluição, apenas servem os grandes poluidores, com capacidade para comprar as licenças.
Acordo de Parceria no domínio da pesca UE-Costa do Marfim
17 Dezembro 2013
O protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira no âmbito do Acordo de Pescas entre a UE e a Costa do Marfim foi estabelecido para os próximos cinco anos, até Junho de 2018.
Acordo no domínio da pesca UE - Marrocos
17 Dezembro 2013
É lamentável que, depois de uma justa rejeição da renovação deste Acordo em 2011, tendo em conta a sua ilegalidade à luz do direito internacional, a Comissão Europeia insista na inclusão no acordo das águas do Sahara Ocidental - facto que está na base dessa ilegalidade - e o Parlamento a avalize e aceite.
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