União Europeia

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca

Esta votação decorre ainda antes de concluído o trílogo, pelo que visa, no essencial, confirmar a votação ocorrida em primeira leitura, no passado mês de Outubro. Na altura, a votação final da resolução legislativa foi adiada por sugestão do relator. Consta-se agora que de pouco ou nada valeu, na prática, esse adiamento.

Resolução sobre política em matéria de infraestrutura verde

A resolução acolhe favoravelmente a comunicação e saúda a comissão pelo reconhecimento da importância da preservação da biodiversidade na Europa, da protecção e do restabelecimento dos ecossistemas naturais, através da criação de uma infra-estrutura verde que proteja de forma eficaz o capital natural, conserve os habitats naturais e as espécies, assim como mantenha o bom estado ecológico das massa

Ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada

Este relatório ocupa-se do quadro para o ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada na UE.

Regulamentos relativos à política comercial comum

Votamos o texto final acordado entre o Parlamento e o Conselho sobre a adaptação ao Tratado de Lisboa de 26 regulamento relativos à Política Comercial Comum (PCC), conhecido por OMNIBUS I.
Para o Parlamento o maior problema deste relatório foi ultrapassado, com a limitação da delegação de poderes para a Comissão.

Alteração do estatuto de Maiote perante a União

A alteração do estatuto de Maiote - que passa a ser uma região ultraperiférica - implica a aplicação integral da legislação da UE. É então necessário definir prazos e disposições transitórias para esta região, já que é impossível para a França garantir a aplicação integral dessa legislação de imediato.

Eco-inovação - emprego e crescimento através da política ambiental

O relatório sublinha a importância da eco-inovação para a mudança para uma economia eficiente, hipocarbónica; na resposta aos desafios complexos de segurança alimentar, às alterações climáticas, à escassez de matéria-prima e à falta de oportunidades de emprego sustentáveis.

Aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas

Para além da oposição à entrada do Paquistão nesta lista - injustificada e irregular - opomo-nos também ao procedimento escolhido pela Comissão Europeia, incluindo num mesmo acto delegado dez países propostos para aceder ao sistema SPG+. Na verdade, o segundo mais não foi do que um expediente torpe para alcançar a primeira.

Relações do Parlamento Europeu com as instituições que representam os governos nacionais

Este relatório resulta sobretudo da má consciência do Parlamento Europeu, que vociferando contra o poder (exagerado e ilegítimo, dizem) do Conselho Europeu, verberando aquilo a que chamam o "método intergovernamental", e defendendo descabeladamente o "papel do Parlamento", a "co-decisão" e o "método comunitário", sempre mas sempre acaba por aceitar e reproduzir as posições do Conselho Europeu, mes

Política Comum de Pescas - recomendação para segunda leitura

Com esta aprovação decide-se parte fundamental da futura Política Comum das Pescas (PCP).
Como era de esperar, as negociações com o Conselho não trouxeram alterações substanciais à proposta aprovada pelo Parlamento em primeira leitura. Assim, justifica-se a manutenção da nossa posição contra este regulamento-base.

Atlântico Nordeste: espécies de profundidade e pesca em águas internacionais

Os stocks de espécies de profundidade evoluem normalmente para além das plataformas continentais. Estão normalmente associadas aos taludes continentais ou a montes submarinos.