Esta votação decorre ainda antes de concluído o trílogo, pelo que visa, no essencial, confirmar a votação ocorrida em primeira leitura, no passado mês de Outubro. Na altura, a votação final da resolução legislativa foi adiada por sugestão do relator. Consta-se agora que de pouco ou nada valeu, na prática, esse adiamento.
O resultado desta votação em plenário confirma, no essencial, a votação ocorrida na comissão das pescas.
Valorizamos alguns aspectos desta proposta de regulamento, alguns deles resultando do acolhimento de alterações que propusemos, como sejam:
- A possibilidade do FEAMP apoiar financeiramente a cessação temporária das actividades de pesca durante períodos de defeso biológico – o apoio às chamadas "paragens biológicas";
- O aumento do co-financiamento comunitário na recolha e gestão de dados biológicos, dos actuais 50% para 80% (taxa máxima);
- A majoração do co-financiamento de projectos ligados à pesca de pequena escala em 30 pontos percentuais.
Persistem todavia muitas lacunas e insuficiências no regulamento, que motivaram a nossa abstenção. Lamentamos a rejeição de propostas relativas a uma definição mais realista de pesca de pequena escala; ao apoio à construção de novos portos, locais de desembarque e lotas; e ao apoio, sob rígidas condições, à substituição de motores por razões de segurança a bordo e à renovação da frota.