União Europeia
Problemas constitucionais de uma governação multinível na UE
18 Dezembro 2013
Este relatório avança com orientações da maior gravidade. Define-se uma arquitectura jurídica e institucional que procura não apenas consolidar a austeridade eterna, trazendo para dentro do ordenamento jurídico da União Europeia o Tratado Orçamental, como cria condições acrescidas para forçar a sua aplicação.
Resolução sobre a preparação do Conselho Europeu (19 e 20 de Dezembro de 2013)
18 Dezembro 2013
Se alguém tinha dúvidas sobre a cumplicidade da maioria do Parlamento Europeu – direita e social-democracia – com o rumo de destruição de direitos e conquistas democráticas, nomeadamente no plano laboral, social e político; de ataque à soberania nacional e de imposição de um comando neo-colonial sobre países soberanos e os seus povos, esta resolução vem uma vez mais deixar clara essa responsabilid
Instrumento de financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento
18 Dezembro 2013
Este regulamento institui o instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento para o próximo Quadro Financeiro Plurianual, que faz parte da política de cooperação para o desenvolvimento da UE e constitui um dos instrumentos de auxílio às políticas externas da UE.
Redução dos riscos de catástrofe nos países em desenvolvimento: aprender com as crises de segurança alimentar
18 Dezembro 2013
O relatório considera que a redução de risco de catástrofes é um elemento fundamental para a consecução da resiliência.
A análise e gestão de risco, a fim de reduzir a vulnerabilidade a catástrofes; a preparação, a prevenção e a atenuação, tanto a nível local, como a internacional, são indiscutivelmente importantes.
Alteração de determinados regulamentos no domínio das pescas e da saúde animal em virtude da mudança de estatuto de Maiote
18 Dezembro 2013
A mudança do estatuto de Maiote, com a aplicação do acervo da UE, requer que sejam tidas em conta as especificidades da região.
No domínio das pescas, esta aplicação exige que sejam tidas em conta quer as especificidades naturais da região, quer as relativas ao nível de desenvolvimento do sector pesqueiro local.
Coordenação dos dadores da UE no domínio da ajuda ao desenvolvimento
18 Dezembro 2013
Este é um relatório de iniciativa com proposta legislativa. O relatório insta a Comissão a apresentar uma proposta legislativa de um instrumento de coordenação dos doadores de ajuda ao desenvolvimento, para promover a complementaridade entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e para melhorar a eficácia da coordenação dos doadores UE.
Decisão 2002/546/CE - período de aplicação
18 Dezembro 2013
A economia das Ilhas Canárias tem sido afectada pela crise económica mundial, com impacto na redução das viagens, culminando na subida da taxa de desemprego, situada entre 10,4 e 12 por cento, no período de 2001-2007, para mais de 26 por cento em 2009.
Produção de leite nas zonas montanhosas, nas zonas desfavorecidas e nas regiões ultraperiféricas
18 Dezembro 2013
Embora este relatório reconheça que o fim do regime de quotas leiteiras ameaça a continuidade da produção de leite nalgumas regiões mas não propõe a reversão desta decisão, como se exigia.
Regulamentos relativos à política comercial comum - atribuição de poderes delegados
18 Dezembro 2013
Este relatório vem no seguimento do regulamento OMNIBUS I. Este regulamento tem como objectivo adaptar os restantes regulamentos relativos à política comercial comum (PCC), ao artigo 290º do Tratado, isto é, ao regime dos actos delegados (OMNIBUS II).
Regulamento relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas
18 Dezembro 2013
O Parlamento Europeu recebeu um Acto Delegado da Comissão, que visa incluir 10 países na lista de beneficiários do regime SPG+.
O regulamento relativo ao Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) dá à Comissão o poder de adoptar actos delegados em relação à adição de novos países ao sistema SPG+.
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