União Europeia
Alteração de determinados regulamentos no domínio das pescas e da saúde animal em virtude da mudança de estatuto de Maiote
18 Dezembro 2013
A mudança do estatuto de Maiote, com a aplicação do acervo da UE, requer que sejam tidas em conta as especificidades da região.
No domínio das pescas, esta aplicação exige que sejam tidas em conta quer as especificidades naturais da região, quer as relativas ao nível de desenvolvimento do sector pesqueiro local.
Coordenação dos dadores da UE no domínio da ajuda ao desenvolvimento
18 Dezembro 2013
Este é um relatório de iniciativa com proposta legislativa. O relatório insta a Comissão a apresentar uma proposta legislativa de um instrumento de coordenação dos doadores de ajuda ao desenvolvimento, para promover a complementaridade entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e para melhorar a eficácia da coordenação dos doadores UE.
Decisão 2002/546/CE - período de aplicação
18 Dezembro 2013
A economia das Ilhas Canárias tem sido afectada pela crise económica mundial, com impacto na redução das viagens, culminando na subida da taxa de desemprego, situada entre 10,4 e 12 por cento, no período de 2001-2007, para mais de 26 por cento em 2009.
Produção de leite nas zonas montanhosas, nas zonas desfavorecidas e nas regiões ultraperiféricas
18 Dezembro 2013
Embora este relatório reconheça que o fim do regime de quotas leiteiras ameaça a continuidade da produção de leite nalgumas regiões mas não propõe a reversão desta decisão, como se exigia.
Regulamentos relativos à política comercial comum - atribuição de poderes delegados
18 Dezembro 2013
Este relatório vem no seguimento do regulamento OMNIBUS I. Este regulamento tem como objectivo adaptar os restantes regulamentos relativos à política comercial comum (PCC), ao artigo 290º do Tratado, isto é, ao regime dos actos delegados (OMNIBUS II).
Regulamento relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas
18 Dezembro 2013
O Parlamento Europeu recebeu um Acto Delegado da Comissão, que visa incluir 10 países na lista de beneficiários do regime SPG+.
O regulamento relativo ao Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) dá à Comissão o poder de adoptar actos delegados em relação à adição de novos países ao sistema SPG+.
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca
18 Dezembro 2013
Esta votação decorre ainda antes de concluído o trílogo, pelo que visa, no essencial, confirmar a votação ocorrida em primeira leitura, no passado mês de Outubro. Na altura, a votação final da resolução legislativa foi adiada por sugestão do relator. Consta-se agora que de pouco ou nada valeu, na prática, esse adiamento.
Resolução sobre política em matéria de infraestrutura verde
18 Dezembro 2013
A resolução acolhe favoravelmente a comunicação e saúda a comissão pelo reconhecimento da importância da preservação da biodiversidade na Europa, da protecção e do restabelecimento dos ecossistemas naturais, através da criação de uma infra-estrutura verde que proteja de forma eficaz o capital natural, conserve os habitats naturais e as espécies, assim como mantenha o bom estado ecológico das massa
Ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada
18 Dezembro 2013
Este relatório ocupa-se do quadro para o ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada na UE.
Regulamentos relativos à política comercial comum
18 Dezembro 2013
Votamos o texto final acordado entre o Parlamento e o Conselho sobre a adaptação ao Tratado de Lisboa de 26 regulamento relativos à Política Comercial Comum (PCC), conhecido por OMNIBUS I.
Para o Parlamento o maior problema deste relatório foi ultrapassado, com a limitação da delegação de poderes para a Comissão.
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