Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Coordenação dos dadores da UE no domínio da ajuda ao desenvolvimento

Este é um relatório de iniciativa com proposta legislativa. O relatório insta a Comissão a apresentar uma proposta legislativa de um instrumento de coordenação dos doadores de ajuda ao desenvolvimento, para promover a complementaridade entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e para melhorar a eficácia da coordenação dos doadores UE.
O objectivo do regulamento deverá ser de "codificar e reforçar os mecanismos e as práticas que assegurem uma melhor complementaridade e uma coordenação eficaz da ajuda ao desenvolvimento, e o seu âmbito de aplicação deverá dar uma resposta adequada à questão do aumento da eficácia e da eficiência da ajuda ao desenvolvimento prestada pela UE".
O relator considera que esta é a forma adequada de haver uma gestão equilibrada da ajuda e de evitar a "concentração geográfica" (evitar a concentração de ajuda nos chamados «países favoritos» e os «órfãos de ajuda»).
São objectivos pertinentes e aparentemente justificados. Mas que o relator não hesita em embrulhar nas orientações do costume: "comércio livre, da economia de mercado e do empreendedorismo para que os próprios países em desenvolvimento consigam lutar contra a pobreza". Não o aceitamos.

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